Ex-secretário de Educação de Pacajus é denunciado pelo MPF por desvio de dinheiro

O ex-secretário de Educação de Pacajus, um empresário e um engenheiro civil foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de peculato, por terem supostamente desviado R$ 72 mil provenientes de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A denúncia foi divulgada nesta quarta-feira (17).

De acordo com a denúncia, o dinheiro foi destinado a três licitações, que tratavam de reformas no Ginásio Municipal de Pacajus e no prédio do Centro de Educação Infantil anexo ao Colégio Municipal de Pacajus, entre 2010 e 2011. Os três processos licitatórios foram vencidos pela empresa Poly Construções e Serviços Ltda., e todos tiveram irregularidades identificadas na execução.

Segundo o MPF, o então secretário de Educação Elisvaldo Oliveira da Silva e o engenheiro civil da Prefeitura, Hugo Correia Lima, autorizavam os pagamentos e atestavam o acabamento das obras executadas irregularmente. O sócio administrador da construtora, Antônio Augusto Pinheiro de Oliveira, também foi denunciado pelo MPF pelo recebimento de verbas para obras não executadas.

O órgão acusatória afirma que uma análise do Tribunal de Contas dos Municípios no Estado do Ceará (TCM) percebeu falhas na execução das reformas, como a inexecução total ou parcial de itens, aditivos contratuais injustificados e itens em desacordo com as especificações do projeto.

A denúncia tramita na 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Sobre os mesmos fatos, o MPF lembra que já há, na esfera cível, ação civil pública de improbidade administrativa tramitando na 5ª Vara da Justiça Federal.