Empresários alvos de operação da PF no Ceará deram prejuízo de mais de R$ 500 mi aos cofres públicos

Investigados pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em esquema de subfaturamento em importações no Ceará, empresários, consultores e despachantes aduaneiros deram um prejuízo estimado em mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos. O montante, entretanto, pode chegar a R$ 700 milhões se contar desde o início da operação, em 2013. Além disso, mais de R$ 5 bilhões foram transferidos ilegalmente ao exterior, segundo as investigações. Dois empresários foram presos pela polícia.

É o que apontam a Receita Federal e a Polícia Federal (PF), que deflagraram, na manhã desta quarta-feira (17), duas operações simultâneas - Ásia 1 e Ásia 2 - a partir das quais é investigada a suposta prática de crimes contra a ordem tributária, incluindo lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e descaminho. 

Ao todo, foram expedidos 36 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária, em Fortaleza, Eusébio e São Gonçalo do Amarante. As buscas ainda incluem cinco mandados em condomínios de luxo. 

A apuração em dois inquéritos policiais foi demandada a partir da ampliação e necessidade de desmembramento das investigações, segundo as quais dois grandes grupos empresariais estariam envolvidos nos crimes. 

A PF constatou haver um conluio entre proprietários de empresas importadoras de Fortaleza com vários despachantes aduaneiros e consultores em comércio exterior. No esquema continuado, era realizado subfaturamento de mercadorias importadas e oriundas principalmente dos Estados Unidos e de países asiáticos, com destaque para a China. Os itens mais subfaturados pelos grupos eram produtos têxteis, eletrodomésticos e peças de motocicletas.

'Pacote completo'

Os grupos ofereciam um "pacote completo" a importadores no Estado, já indicando um fornecedor no exterior e uma empresa que daria aval à nota fiscal subfaturada quando as mercadorias chegassem ao Brasil, explica João Batista Barros, superintendente da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (CE, PI e MA).

"São esquemas fraudulentos que envolviam pessoas no Brasil e no exterior. Toda documentação que está sendo colhida vai ser objeto tanto das investigações subsequentes da Polícia Federal, como de todo o trabalho fiscal decorrente da própria Receita Federal", afirma Barros.

As importações seriam declaradas às autoridades aduaneiras sempre em valores inferiores ao que foi pago, e as diferenças de pagamento seriam direcionadas ao exterior por meio de doleiros. Com isso, milhares de reais deixaram de ser cobrados em tributos. 

Na Operação Ásia 1, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Eusébio e São Gonçalo do Amarante - sendo 8 nas residências das pessoas físicas investigadas e outros 7 nos endereços das empresas. Neste caso, o item mais sonegado seriam produtos têxteis.

Na Ásia 2, foram cumpridos, em Fortaleza, dois mandados de prisão temporária contra os principais sócios-administradores das empresas importadoras, e 20 mandados de busca e apreensão nos endereços das pessoas jurídicas e nas residências de despachantes, também em Fortaleza e em São Gonçalo do Amarante. As buscas incluem cinco mandados em condomínios de luxo.

As ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal do Ceará ainda determinaram a apreensão de todos os veículos dos principais investigados - cujos valores ultrapassam R$ 100 mil.

Os nomes das pessoas e empresas investigadas não foram divulgados.

Ao todo, 130 policiais federais, 35 auditores fiscais e 17 analistas-tributários participaram das duas operações nesta quarta.

Prisões foram 'desnecessárias', afirma defesa

Leandro Vasques é advogado de defesa de um dos empresários presos preventivamente e de pelo menos mais cinco pessoas suspeitas de participação no esquema. Segundo ele, os dois inquéritos dizem respeito a época “relativamente remota”, argumento que será utilizado no pedido de revogação da prisão do seu cliente e na defesa dos demais.

Para ele, a prisão preventiva dos dois empresários, nesse caso, foi uma medida “excessiva” e “desnecessária”. “A pessoa pode ser chamada pra prestar esclarecimentos e, de repente, o próprio esclarecimento pode ser suficiente pra superar a dúvida existente com relação aos órgãos públicos”, afirmou.

Entenda a fraude

1. O responsável pelo esquema oferecia o registro de operação de importação sonegando até 70% dos tributos devidos, com promessa de adotar todos os procedimentos necessários para impedir que os auditores fiscais detectem a fraude;
2. A documentação que amparava a transação era falsificada em conluio com os exportadores ou era utilizado o artificio de incluir uma trading no exterior para intermediar a operação e emitir a fatura com valores subfaturados. A importação era informada à Receita Federal de acordo com a documentação falsa;
3. O pagamento ao exportador da parcela não declarada era feito com a remessa legal de recursos ao exterior através de doleiros. Com a sonegação de tributos, o importador vendia as mercadorias no mercado interno a preços inferiores ao custo, prejudicando outras empresas (concorrência desleal).