Delegado e policiais civis de Maracanaú são denunciados pelo MPCE

O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou um delegado, outros três policiais civis e um empresário por crimes cometidos em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Essa é a primeira denúncia apresentada à Justiça Estadual derivada da Operação Fim da Linha, deflagrada contra um suposto grupo criminoso formado dentro da Polícia Civil do Ceará (PCCE).

O delegado Paulo André Maia Cavalcante e o inspetor-chefe Antônio da Silva Moraes foram acusados por três crimes de abuso de autoridade, violação de domicílio, extorsão, corrupção passiva privilegiada e associação criminosa. Os inspetores Mirtes Matos de Almeida e Ayslan Rielle Gonzaga Nunes foram denunciados por três abusos de autoridade, violação de domicílio e extorsão. Já o empresário Jaime Bezerra de Lima foi acusado de extorsão e corrupção passiva privilegiada.

A denúncia, apresentada à Justiça no último dia 21 de outubro, corresponde a um dos cinco fatos investigados pelo Ministério Público. Conforme o documento, em fevereiro de 2019, os três inspetores, sob ordem do delegado, foram a um posto de combustíveis de propriedade da filha de Jaime de Lima e apreenderam uma carga de garrafas de cachaça, uma motocicleta, a chave de um veículo Toyota Hilux, computadores e outros bens, sob a alegação de que eram frutos de roubo.

O inspetor-chefe Moraes deu voz de prisão à mulher, mas a custódia não foi efetivada porque o advogado da empresária interveio e apontou as supostas ilegalidades da ação policial, na Delegacia, segundo o MPCE. Por fim, não foi lavrado nenhum procedimento policial sobre o caso.

De acordo com as investigações, a abordagem foi motivada por influência de Jaime junto à equipe da Polícia Civil. O empresário queria a devolução de bens que supostamente seriam de sua propriedade e intimidar a própria filha. O delegado Paulo André teria pedido a prisão preventiva da empresária em cinco oportunidades, mas todas foram negadas pela Justiça.

O assessor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE), advogado Leandro Vasques, afirma que o delegado Paulo André "foi alvo de busca e apreensão sem que antes lhe tivessem sequer oportunizado a prestar um mero esclarecimento, até porque entendemos que existem muitos ruídos de interpretação". "Realmente não sei até que ponto se está em busca da verdade real ou se apenas se pretende confirmar a leitura da acusação. Caberá ao Poder Judiciário modular esse cenário e temos convicção de que, se isso não ocorrer na primeira instância, haverá de acontecer nas instâncias superiores", completa o advogado.

Já o coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE), advogado Kaio Castro, afirma que "a exclusão embrionária de dois policiais do processo reforça a necessidade de se averiguar relatos por outros meios sem a imposição de medidas excessivas e invasivas como as já sofridas por eles". "No tocante aos outros policiais civis que foram denunciados, demonstraremos no processo judicial no qual é permitido o contraditório, que as acusações são novamente outros equívocos", finaliza. A defesa do empresário acusado não foi localizada.

Investigações

O grupo de policiais civis de Maracanaú é alvo de mais quatro Processos Investigatórios Criminais (PICs) do Ministério Público do Ceará. Além dos quatro agentes denunciados, outros dois servidores aparecem nas outras investigações, por suspeitas de participar de crimes como tortura psicológica, coação no curso do processo, prevaricação e usurpação de função pública.

No cumprimento de um mandado de busca e apreensão da Operação Fim da Linha, no dia 9 de outubro deste ano, o delegado Paulo André teria quebrado um aparelho celular, motivo pelo qual a Justiça Estadual decretou a prisão preventiva do mesmo, horas depois. Já os outros policiais foram alvos de medidas cautelares como afastamento das atividades e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Porém, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogou a prisão preventiva do delegado e o uso de tornozeleira dos outros policiais. Um inspetor ainda conseguiu reverter o afastamento das atividades policiais, ao contrário dos outros investigados.