CGD absolve uma policial civil e dois PMs acusados de integrar organizações criminosas no Ceará

Uma policial civil e dois policiais militares, acusados de integrar organizações criminosas no Ceará, foram absolvidos na seara administrativa pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Entretanto, os três agentes de segurança continuam a responder aos processos criminais, decorrentes de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE).

As absolvições foram publicadas pela CGD no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (2). O controlador-geral Rodrigo Bona Carneiro acompanhou o relatório da Comissão Processante para absolver a inspetora da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) Vitória Régia Holanda da Silva, "em razão da insuficiência de provas quanto ao cometimento das faltas disciplinares constantes na portaria inaugural, ressalvada a possibilidade de instauração de novo feito, caso surjam novos fatos ou evidências posteriores à conclusão deste procedimento".

Vitória Régia foi acusada pelo Gaeco de receber pagamentos periódicos que garantiam liberdade a integrantes de uma facção criminosa de origem paulista para atuar na área do 32º Distrito Policial (32º DP), na Granja Lisboa, em Fortaleza, onde a inspetora trabalhava.

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A partir de interceptações telefônicas e telemáticas autorizadas pela Justiça, os investigadores encontraram conversas do líder da facção na região, Francisco Márcio Teixeira Perdigão, com outros traficantes, que tratavam sobre o pagamento a policiais civis e citavam o nome de Vitória. O objetivo dos criminosos era evitar abordagens policiais nos seus territórios.

Ao ser interrogada na CGD, a policial civil rebateu as acusações do Gaeco e afirmou que "desenvolveu um trabalho de mapeamento da área e que tinha informantes da comunidade, pessoas de bem, passando a trabalhar em cima dos índices de homicídios" e que "tinha respeito pela comunidade, pois vários traficantes foram presos e os índices de homicídios diminuíram significativamente", segundo a publicação no DOE.

A processada afirmou que acredita que Márcio Perdigão, para ganhar credibilidade de outros bandidos e ganhar a fama de megatraficante do PCC, usou nome da declarante para vender uma falsa proteção aos aviões recrutados."

Na esfera criminal, Vitória Régia Holanda da Silva foi denunciada pelo Ministério Público do Ceará pelos crimes de concussão (exigir para si ou para outro, em razão da função, vantagem indevida) e extorsão (constranger alguém, mediante violência, para obter vantagem econômica), no dia 3 de setembro de 2018. A denúncia foi recebida pela 16ª Vara Criminal de Fortaleza, no dia 30 de julho de 2022. Mas o processo ainda não foi julgado.

PMs acusados de extorsão

A CGD também absolveu, em outros dois processos administrativos, os sargentos da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Francisco Paulo do Nascimento Júnior e Paulo Rogério Bezerra do Nascimento. Os militares são acusados de integrar organizações criminosas formadas por PMs, que foram alvos da Operação Gênesis, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público.

Francisco Paulo foi acusado pelo Gaeco de cometer extorsão e corrupção, contra um homem que tinha um mandado de prisão em aberto e a sua esposa, no dia 17 de maio de 2016. A organização criminosa investigada se utilizava de sistemas da Polícia para obter informações privilegiadas e extorquir pessoas que tinham problemas com a Justiça.

Entretanto, para a CGD, "a minuciosa análise da prova testemunhal/documental, esta não foi conclusiva para demonstrar, de forma inequívoca, que o militar tenha praticado a conduta descrita na portaria inaugural. Assim sendo, não há provas contundentes a caracterizar transgressão disciplinar, posto que o conjunto probatório restou insuficiente para sustentar a aplicação de uma reprimenda".

O sargento Paulo Rogério Bezerra do Nascimento responde ao mesmo processo criminal, por integrar a suposta organização criminosa. A ação penal ainda não foi julgada pela Auditoria Militar do Estado do Ceará.

A absolvição do sargento Paulo Rogério, publicada no Diário Oficial do Estado da última terça (2), tem relação com outro processo, em que foi denunciado pelo Gaeco, no dia 12 de junho de 2020, por 11 crimes de extorsão e por integrar organização criminosa. A denúncia foi recebida pela Auditoria Militar no dia 26 de outubro do ano passado, mas o processo ainda não foi julgado.

Paulo Rogério é acusado de liderar uma organização criminosa composta por PMs, que se ligavam a pequenos traficantes, em Fortaleza e na Região Metropolitana. "As vítimas eram cuidadosamente escolhidas entre traficantes com considerável poder aquisitivo ou que já tinham alguma passagem pela polícia, o que facilitava tanto as exigências e as abordagens, quanto o alcance das vantagens ilícitas almejadas pelo grupo", descreveu o Gaeco.

Porém, a CGD considerou que "o conjunto probatório demonstra-se frágil e insuficiente para sustentar a aplicação de uma reprimenda disciplinar ao militar acusado, haja vista que remanescem apenas indicadores colhidos em sede inquisitorial (investigação/MPCE), não ratificados em sede de contraditório neste processo regular, associado a ausência de outros elementos probantes".