Auditor fiscal preso em operação do MP recebeu mais de R$ 1 milhão para fraudar notas fiscais

Um auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), lotado em um posto fiscal de Penaforte, no Cariri, foi preso na manhã desta sexta-feira (18), suspeito de receber mais de R$ 1 milhão para facilitar o registro de notas fiscais fictícias. Além de servidores, o esquema de sonegação envolve empresas. Na ocasião, também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

A ação faz parte da terceira fase da Operação Aluminum, do Ministério Público do Estado (MPCE), que investiga a participação dos servidores em um esquema que movimentou R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos.

Conforme o MP, o servidor participou da homologação de mais de 300 documentos fiscais relacionados ao esquema criminoso liderado por uma empresa de alumínio com sede em Jaguaribe.

Entre os anos de 2015 e 2018, considerando apenas os depósitos e transferências bancárias, o auditor recebeu R$ 1.316.301,55, em total de 591 transações, a maior parte delas consistentes de depósitos de origem não identificada.

Segundo o MP, 65 destas transferências de créditos, totalizando R$ 86.950, foram oriundas do proprietário de uma das empresas de fachada mais utilizadas pela organização criminosa, foragido da primeira fase da operação. Já R$ 18.250 foram oriundos de outro empresário, preso na segunda fase da operação. 

Atuação de servidores públicos 

As investigações do Ministério Público apontam que os servidores públicos e outros contadores atuavam em várias atividades como abrir empresas de fachadas sem as exigências legais; reduzir o rigor na fiscalização fazendária sobre as mesmas; desembaraçar e selar documentos fiscais sem procedência; facilitar a entrada de mercadorias no Ceará e no Piauí; facilitar entraves burocráticos; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada.

Operação

A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária. As empresas alvo da operação movimentaram R$ 5 bilhões nos últimos 4 anos. 

Há indícios, conforme o MP, da existência de pelo menos 22 empresas, sendo 18 de fachada e outras quatro criadas com o objetivo de “alimentar” o esquema de sonegação da empresa que seria a principal beneficiada do esquema.

Ao todo, 53 mandados judiciais foram expedidos em abril na primeira fase da operação. À época, nove pessoas foram presas e 31 mandados de busca e apreensão cumpridos em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Eusébio e Jaguaribe. A investigação também se estendeu a Sergipe e São Paulo, onde outras três pessoas foram presas. 

A segunda fase da operação aconteceu em setembro de 2019, na ocasião, cinco pessoas foram presas e oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza. A operação também aconteceu na cidade de Teresina, no Piauí, e em Timon, no Maranhão.