Advogado acusado de ser membro de facção, atuar com jogo do bicho e lavagem de dinheiro é absolvido
Leonardo foi um dos alvos da 'Operação Saturnália' e acusado de integrar a facção Comando Vermelho
A Justiça do Ceará decidiu absolver o advogado Leonardo Aragão Bernardo, acusado de crimes como integrar e financiar organização criminosa, lavagem de dinheiro, extorsão e ainda a contravenção penal relacionada à prática do jogo do bicho.
Leonardo foi um dos alvos da 'Operação Saturnália' , deflagrada pela Polícia Civil do Ceará para desarticular o esquema de monopólio do jogo do bicho ligado à facção carioca Comando Vermelho (CV). No último mês de setembro, empresários alvos da mesma operação já tinham sido absolvidos após a anulação das provas colhidas na fase investigatória.
O processo principal segue em segredo de Justiça. No entanto, a reportagem apurou que a absolvição teve como base o fato de os juízes consideraram improcedente a denúncia e afirmarem não existir prova suficiente para a condenação do advogado, anteriormente acusado de se valer da função para levar e trazer recados entre detentos da facção criminosa.
"Quanto aos bens apreendidos no processo, aguarde-se a manifestação do interessado. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão quanto a destinação daqueles que eventualmente ainda permaneçam apreendidos"
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O advogado Kaio Castro, que representa a defesa de Leonardo, disse que "comemora o resultado ainda em primeira instância, pois a investigação seletiva e sem contraditório tentou misturar pessoal e profissional do advogado, mas a sua inocência sempre foi evidente. A absolvição de todas as acusações resgata a honra e a dignidade deste competente advogado".
MONOPÓLIO DO JOGO DO BICHO
Conforme a acusação, o advogado "integra a organização criminosa armada Comando Vermelho, pois, além de financiá-la, aliou-se à organização, de modo duradouro, com nítida divisão de tarefas, ditando ordens para a facção acerca de onde deveria haver atuação dos membros do Comando Vermelho para fechamento de estabelecimentos, atos de violência, subtração de equipamentos e incêndios, exercendo função específica e lucrando com as ações perpetradas pela facção".
O Ministério Público do Ceará (MPCE) destacou que 'salves' foram divulgados determinando que todas as empresas interrompessem suas atividades, já que só poderiam continuar funcionando a Loteria Do Povo e "todos aqueles que quisessem permanecer nas atividades deveriam migrar para o grupo indicado, sob ameaça de, entre outras, tocar fogo nas sedes das Loterias que desobedecessem às ordens".
Em menos de 30 dias foram distribuídos seis comunicados de facções, conhecidos como 'salves', ameaçando populares
A denúncia apontou ainda que Leonardo vinha "utilizando-se, ainda, de sua profissão de advogado para servir de mensageiro entre os membros em cárcere e em liberdade, repassando diretrizes sobre tráfico e demais informações de interesse do crime organizado".
Em 2022, o Diário do Nordeste noticiou detalhes de como funcionava o esquema que, na época, já tinha movimentado cerca de R$ 25 milhões. Há dois anos, oito mandados de prisão foram expedidos, dentre eles o do advogado
PROVAS ILÍCITAS
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou a ilicitude das provas decorrentes da apreensão do celular de João Vitor dos Santos, o 'Adidas', companheiro de Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', na 'Operação Duellum', que resultou na 'Operação Saturnália'. Como consequência da anulação das provas, dezenas de alvos destas operações vêm sendo absolvidos desde o ano passado.
A defesa do advogado Leonardo também chegou a alegar no Judiciário a "ausência de motivação para o ingresso do paciente na investigação, bem como para a decretação das medidas cautelares, uma vez que os elementos indiciários utilizados à época se embasaram em provas consideradas ilícitas pelo TJCE".
A defesa disse ainda que houve a "quebra da prerrogativa funcional do paciente, tendo em vista que a PCCE citou e obteve acesso a documentos sigilosos da advocacia prestada a vários constituintes do advogado Leonardo Aragão, havendo a ilegalidade no tocante à utilização da conversa entre advogado e cliente, em restrita tratativa profissional".
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