Advogada presa por suspeita de comandar facção deve permanecer no presídio feminino, decide TJCE

A advogada Maria Érica Damasceno Rabelo, investigada por comandar a célula de uma facção criminosa, permanece detida no presídio feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz. A Justiça havia autorizado a transferência da mulher para uma 'sala de estado-maior' do quartel do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro José Walter, em Fortaleza. No entanto, a Corporação disse não ter como receber a acusada.

O Corpo de Bombeiros informou aos juízes via ofício que "as instalações, já reconhecidamente precárias, comportam tão somente dois presos do sexo masculino" e que "a vigilância e custódia desses detidos são realizadas por dois policiais militares cedidos pela PMCE, uma vez que o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará não possui expertise, tampouco armamento adequado para a aguarda de presos e vigilância de custodiados".

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A defesa de Maria Érica então pediu que a prisão fosse convertida em domiciliar. Em nova decisão, os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas destacaram que o local onde a mulher se encontra atualmente tem "estrutura compatível com a previsão do Estatuto da OAB".

Na época da prisão, a Polícia Civil afirmou que a advogada passou a liderar o grupo após o marido ser preso por tráfico de drogas. Ela também estaria por trás de ordens de execuções

COMO É O LOCAL ONDE ESTÁ A ADVOGADA

Segundo os magistrados, no presídio, a advogada fica separada das demais presas e em um espaço com fornecimento de camas, áreas de alimentação e banheiro.

"Embora não seja um espaço individualizado, apenas presas advogadas ocupam o local, conforme documento da OAB. Esse Colegiado em decisões recentes reconheceu o local apto para permanência de ré advogada".

A defesa de Érica chegou a dizer que ela estava debilitada e que precisava da prisão domiciliar. Mas, após análise dos juízes, "não restou demonstrado que a acusada encontra-se deveras debilitada ou até mesmo que o respectivo estabelecimento prisional não possui condições para condigno tratamento, a ponto de justificar a concessão do aludido benefício. É dever do Estado a prestação de assistência médica aqueles que se encontram sob custódia".

Para os juízes, a manutenção da prisão preventiva é legal e foi decretada "para a garantia da ordem pública". A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE).

INVESTIGAÇÃO

Maria Érica é investigada por uma série de crimes no Ceará. A advogada foi presa em junho deste ano, quando um grupo criminoso supostamente liderado pela advogada foi desarticulado, de acordo com a Polícia Civil do Ceará (PCCE).

Segundo as investigações, o bando vinha atuando na região da Serra da Ibiapaba, no interior do Ceará. As prisões e a apreensão de diversos ilícitos foram realizadas em Ubajara, Tianguá e Fortaleza.

Todos os presos, conforme a PCCE, fazem parte da organização criminosa Comando Vermelho (CV). As capturas foram possíveis após a Polícia solicitar a prisão ao Poder Judiciário, por meio da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.