Justiça diminui pena de 'Majestade', condenada por liderar facção Comando Vermelho no Ceará
A 2ª Câmara Criminal do TJCE rejeitou o recurso da acusada contra a condenação em Primeira Instância, mas o desembargador relator do processo decidiu reduzir a pena da ré
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitou um recurso ingressado pela defesa de Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', contra uma condenação judicial, mas diminuiu a pena atribuída em Primeira Instância à mulher acusada de liderar o setor financeiro da facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV) no Ceará.
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJCE decidiram, por unanimidade de votos, negar o recurso da ré, no último dia 25 de setembro. Entretanto, o relator da decisão, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, reduziu a pena de Francisca Valeska de 15 anos e 3 meses de reclusão, proferida em julho de 2023, para 11 anos e 3 meses de reclusão.
O magistrado considerou um "equívoco por parte dos doutos julgadores, dada a ausência de fundamentação apta a ensejar a valoração negativa de algumas das circunstâncias judiciais". Para o desembargador, houve uma repetição de punição nos agravantes do crime de integrar organização criminosa, "em relação às circunstâncias e consequências do crime, haja vista que a alta periculosidade e o fomento da criminalidade são circunstâncias peculiares da organização criminosa da qual a acusada pertence".
"Por tais razões, afasto a valoração negativa dos referidos vetoriais, restando à ré apenas duas circunstâncias negativadas (culpabilidade e maus antecedentes)", decretou o desembargador Francisco Eduardo Scorsafava, que manteve o cumprimento da pena para a ré em regime inicialmente fechado.
A defesa de Francisca Valeska Pereira Monteiro ingressou com o recurso para pedir a absolvição da acusada pelo crime de integrar organização criminosa. No recurso, os advogados alegaram que, na denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), "apenas uma suposta menção a um 'vulgo' existe, inexistindo qualquer conduta precisa da participação da defendente em organização criminosa".
"Assim, temos apenas uma única página, copiada e colada do relatório da inteligência, aduzindo que apenas por ter um apelido atribuído a si, a defendente seria 'líder de organização criminosa', deste modo, foi denunciada sem a apreensão de qualquer objeto ilícito, ou ainda transferências bancárias endereçadas aos demais acusados", alegou a defesa.
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Comparsas de 'Majestade' absolvidos
Apontada como chefe do setor financeiro do Comando Vermelho no Ceará, Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça Estadual, pelo cometimento dos crimes de integrar organização criminosa e associação para o tráfico de drogas.
A sentença condenatória foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas no dia 12 de julho de 2023. 'Majestade' foi presa em agosto de 2021, em Gramado (Rio Grande do Sul), e teve o celular apreendido. A extração de dados do celular e a análise das conversas resultou na megaoperação da Polícia Civil contra a facção carioca.
Segundo as investigações, 'Majestade', começou a atualizar o 'Quadro da Biqueira' da facção (termo utilizado para se referir à lista de pontos de venda de drogas) e em alguns dias, ela recebeu, em seu aparelho celular, mais de 1,7 mil cadastros de todo o Ceará, com informações sobre o responsável pelo ponto, vendedores, endereço e contato.
Entretanto, os novos processos criminais contra os alvos da megaoperação resultaram em absolvições e na soltura de dezenas de acusados de integrar o Comando Vermelho. A Justiça Estadual considerou falta de provas suficientes de que os réus integravam organização criminosa para condená-los pelo crime. A absolvição dos supostos comparsas de 'Majestade' também foi alegada pela defesa da ré, para pedir a reforma da sentença que a condenou, no recurso ingressado no TJCE.
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