Acusados de integrar Comando Vermelho e 'cadastrados' no grupo de 'Majestade' no CE são absolvidos
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu da decisão. Os réus já haviam sido soltos, no transcorrer do processo.
Sete acusados de integrar um braço da facção criminosa Comando Vermelho (CV), ligado a Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', no Ceará, foram absolvidos pela Justiça Estadual. O Ministério Público do Ceará (MPCE) já recorreu da decisão.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra os réus, pelos crimes de integrar organização criminosa e associação para o tráfico de drogas, no último dia 23 de maio. Os réus já haviam sido soltos, no transcorrer do processo.
Com a decisão, foram absolvidos das acusações Paulo César Silva do Nascimento, Vicente de Paulo de Mesquita Viana, Ronildo Câmara da Silva, Lauricio Caetano da Silva, Francisco Roniel Verçosa Rodrigues, Bruno Victor da Silva Ricardo e Emanuel Farias do Nascimento.
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Os réus tiveram nomes encontrados em mensagens que estavam no celular de 'Majestade', que os indicavam como "frentes das biqueiras" (ou seja, responsáveis por pontos de droga do Comando Vermelho no Ceará).
Entretanto, o Colegiado de juízes que atua na Vara considerou que "o documento foi produzido de forma unilateral, não constando nenhuma conversa dos acusados destes autos com Francisca Valeska, ou seja, não foram os acusados que enviaram seus dados para Valeska, não se sabendo nem sequer quem mandou as informações".
Assim, do cotejo analítico dos elementos probatórios encartados nos autos, denota-se a inexistência de elementos concretos aptos a comprovar a existência do crime imputado aos acusados. Destarte, operou-se dúvida razoável neste colegiado quanto à autoria e materialidade, o que nos impossibilita, forte no princípio constitucional da presunção de não culpabilidade, exarar decisão condenatória."
Apontada como chefe do setor financeiro da facção carioca Comando Vermelho no Ceará, 'Majestade' foi condenada a 15 anos de prisão em outro processo. A sua prisão e a análise do seu celular levaram a Polícia a dezenas de acusados de também integrarem a organização criminosa no Estado. Entretanto, os suspeitos têm sido soltos e absolvidos nos processos, por falta de provas para condená-los.
O advogado Taian Lima, que representa a defesa de Bruno Victor da Silva Ricardo, afirmou que "esse caso é emblemático para a Justiça cearense, pois, com a absolvição dos acusados encerra-se a Via Crucis daqueles que foram presos injustamente e sofreram as amarguras do cárcere. Que sirva de parâmetro para rememorar os preceitos de Presunção de Inocência e Liberdade como Regra, que estão dispostos no nosso ordenamento jurídico". As defesas dos outros réus não foram localizadas.
MPCE recorre da decisão
O Ministério Público do Ceará, por meio das Promotorias de Combate às Organizações Criminosas, recorreu da sentença judicial que absolveu os sete réus, na última terça-feira (28).
Nas Razões Recursais, o MPCE alega que "não se trata apenas 'de um cadastro' realizado, foram mais de 800 cadastros encontrados e por meio das diversas diligências, foram denunciados apenas 361 réus, menos de 50% dos nomes localizados, ou seja, foram realizadas diligências e diversas buscas para confirmar os cadastros e denunciar apenas aqueles que realmente tivessem elementos suficientes para sustentar a condenação".
O órgão acusatório enfatiza que "todos os cadastros possuem riqueza de detalhes, constando o nome completo, vulgo, padrinhos, endereços, telefone, além de que, fora retirado do aparelho telefônico da Francisca Valeska Pereira Monteiro, uma das maiores criminosas do estado do Ceará, e foram confirmados por meio dos sistemas disponíveis à Autoridade Policial".
"Ou seja, os nomes não apareceram aleatoriamente, eram nomes de membros do Comando Vermelho, que exerciam função de líder, perante determinada região, além de serem confirmados pela autoridade policial", completa.
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