Facção da 'Majestade': Justiça do CE absolve e manda soltar mais 20 acusados de participar do grupo

Mais 20 homens acusados de participar de uma facção criminosa carioca e ligados à Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', foram inocentados. O Diário do Nordeste teve acesso com exclusividade às decisões judiciais proferidas no último dia 30 de maio, que absolve e manda soltar o grupo.

As decisões vêm após o colegiado de juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas considerar a denúncia improcedente por falta de provas que possam levar à condenação. Os suspeitos foram alvos de uma megaoperação da Polícia Civil do Ceará, a operação 'Annulare', deflagrada no fim de 2021. 

Quem são os absolvidos:

• Francisco Alex Matias da Silva
• Antonio Franklin Kelton de Andrade Santana
• Antônio Leonardo Ferreira da Costa
• Bruno Josiel Saraiva de França
• Daniel Pinheiro de Mesquita
• Emanuel Marcos Ramon Pereira Lima
• Felipe Ramos de Morais
• Francisco Alyson Lima da Silva
• Francisco Ismael Lopes Oliveira
• Francisco Jailson Alves de Souza
• Jemesson Wendel Silva Freire
• João Paulo Soares da Silva
• Jocelino Andrade Costa
• José Alisson Cunha de Brito
• José Freitas de Almeida Neto
• José Valderlan Almeida Arruda
• José Veras Filho
• Josué Martins dos Santos
• Júlio César de Oliveira Mourão
• Katiano Esmerino Cassiano

Os magistrados destacaram que "não se descarta aqui a possibilidade dos réus serem traficantes de drogas ou membros da organização criminosa ora apontada, mas, encerrada a instrução criminal mostra-se irrazoável a manutenção da prisão cautelar, diante das circunstâncias fáticas do caso".

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No último dia 8 de maio, outros nove acusados de integrar facção criminosa ao lado 'Majestade' foram absolvidos e com determinação de soltura, caso a prisão não deva ser mantida por outros motivos.

O DESENROLAR DO CASO

Os acusados tiveram os nomes encontrados em conversas no aparelho celular de 'Majestade', considerada a responsável pela administração financeira da facção no Ceará e presa em Gramado, no Rio Grande do Sul, em agosto de 2021.

"Os cadastros dos indivíduos estavam relacionados com 'biqueiras', áreas delimitadas pela organização criminosa em que determinado membro seria o responsável direto pelo tráfico de drogas. A identificação dos acusados se deu após a Francisca Valeska pedir a um participante do grupo de Whatsapp denominado 'Conselho Biqueira' que fossem enviados os cadastros, conforme documentos.

Segundo as investigações, 'Majestade', começou a atualizar o 'Quadro da Biqueira' da facção (termo utilizado para se referir à lista de pontos de venda de drogas) e em alguns dias, ela recebeu, em seu aparelho celular, mais de 1,7 mil cadastros, com informações sobre o responsável pelo ponto, vendedores, endereço e contato. 

Ainda em 2021, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou mais de 350 alvos da operação. O processo principal foi desmembrado em 28 cadernos processuais

Agora, os juízes alegam que a possível prova foi produzida de forma unilateral, não constando nenhuma conversa dos acusados destes autos com Francisca Valeska, "ou seja, não foram os acusados que enviaram seus dados para Valeska, não se sabendo nem sequer quem mandou as informações".