Justiça absolve e solta nove acusados de integrar facção criminosa de 'Majestade' no Ceará

Nove acusados de integrar uma facção criminosa carioca, ao lado de Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', no Ceará, foram absolvidos e soltos pela Justiça Estadual, por falta de provas para condená-los. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última segunda-feira (8). 

Na sentença, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas absolveu os réus Raimundo Tabosa dos Santos Júnior, Rodrigo da Silva Santos, Rogildo Sousa de Oliveira, Sarahellem de Almeida Batista, Vilmar Ferreira Ramos, Alan Átila Silva, Alexandre da Silva Gomes, Anastácio Gonçalves Dias e André Luís Ferreira de Oliveira dos crimes de integrar organização criminosa e de associação para o tráfico e determinou a expedição dos alvarás de soltura, no último dia 26 de abril.

Os acusados tiveram os nomes encontrados em conversas no aparelho celular de 'Majestade', considerada a responsável pela administração financeira da facção no Ceará e presa em Gramado, no Rio Grande do Sul, em agosto de 2021.

"Os cadastros dos indivíduos estavam relacionados com 'biqueiras', áreas delimitadas pela organização criminosa em que determinado membro seria o responsável direto pelo tráfico de drogas. A identificação dos acusados se deu após a Francisca Valeska pedir a um participante do grupo de Whatsapp denominado 'Conselho Biqueira' que fossem enviados os cadastros", detalha a sentença.

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Entretanto, o colegiado de juízes da Vara considerou "inexistir prova judicializada capaz de sustentar um decreto condenatório pelo delito de integrar organização criminosa, assim como requer o Ministério Público".

Primeiramente, destaco que o documento foi produzido de forma unilateral, não constando nenhuma conversa dos acusados destes autos com Francisca Valeska, ou seja, não foram os acusados que enviaram seus dados para Valeska, não se sabendo nem sequer quem mandou as informações. Em segundo lugar, as testemunhas de acusação, delegados que presidiram a investigação, relataram que, após a obtenção do referido cadastro, não foram realizadas outras diligências para, de fato, comprovar que os acusados eram integrantes do Comando Vermelho."

O Ministério Público do Ceará (MPCE) havia denunciado e pedido a condenação do grupo à Justiça pelos crimes de integrar organização criminosa e associação para o tráfico. Já as defesas dos acusados alegaram ausência de provas e cerceamento de defesa devido ao desmembramento da ação em blocos de acusados.

1,7 mil pontos de drogas no Ceará

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) identificou mais de 1,7 mil pontos de venda de drogas do grupo criminoso no Ceará, que tinham que pagar um total de quase meio milhão de reais, por mês, para a "caixinha" da facção. A Operação Anullare cumpriu um total de 813 mandados judiciais contra 361 membros da facção de origem carioca.

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) chegou aos integrantes da facção a partir da prisão de Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', ocorrida em agosto deste ano, no Município de Gramado, no Rio Grande do Sul. Ela era a principal responsável pela contabilidade financeira da facção no Ceará.

Segundo as investigações, 'Majestade', também conhecida como 'Desenho', começou a atualizar o 'Quadro da Biqueira' da facção (termo utilizado para se referir à lista de pontos de venda de drogas) em junho deste ano, através do aplicativo WhatsApp. Em alguns dias, ela recebeu, em seu aparelho celular, mais de 1,7 mil cadastros, com informações sobre o responsável pelo ponto, vendedores, endereço e contato. 

R$ 425 mil

Cada ponto tem que pagar R$ 250 mensais (entre o dia 1º e 10º de cada mês) para a "caixinha" da facção criminosa. Isso resulta em um faturamento de ao menos R$ 425 mil, por mês, para o comando da facção criminosa no Ceará.

Conforme a investigação da Polícia Civil, a "caixinha" é destinada para o paiol da facção criminosa, ou seja, para a compra de armas de fogo e munições, que podem ser emprestadas para as "Biqueiras", em casos de necessidade, como disputa por território com facção rival.