Nove acusados de integrar facção criminosa no Ceará, ligados a 'Majestade', são soltos pela Justiça

A Justiça Estadual decidiu soltar mais nove acusados de integrar uma facção carioca, ligados a Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade' - considerada a chefe do setor financeiro da organização criminosa no Ceará. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (14).

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas acatou um pedido de revogação da prisão de Francisco Jorge Ciriaco da Costa e estendeu o benefício aos outros acusados do processo criminal, Michael da Silva Temóteo, Anderson Bruno Soares Silva, Eduardo de Sousa Araújo, Francisco Flávio Farias, Anderson da Silva Moreira, Antônio Wellington Santiago Cury, Francisco Weskley Bento de Lima e José David Oliveira.

Os magistrados da Vara entenderam "que fere o princípio da razoabilidade preservar a custódia provisória dos ora denunciados, antes os pontos ora discutidos e verificados durante a instrução processual".

A defesa de Francisco Jorge argumentou, no pedido de liberdade, que o cliente estava entre 361 investigados de um Inquérito Policial, que originou 26 processos na Justiça. "Ocorre que muitas destas ações já foram julgadas e todos os réus absolvidos até então. Destaque-se que a situação fático-probatória é idêntica para todos. Assim, sendo um absolvido, o efeito estende-se a todos pois não há nenhuma particularidade nos autos", completou.

Embora tenham sido apontados fatos na representação (policial), estes mesmos fatos não foram ligados concretamente à situação do Requerente. Em momento algum da representação, por exemplo, foram apontadas as relações do Requerente com os demais imputados e o nível de importância de suas supostas ações na ocorrência do evento delitivo."

O Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contra a soltura do acusado e rebateu que os processos citados pela defesa ainda não transitam em julgado. Para o Órgão, a manutenção da prisão se justificava pelo "fundamento de garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos fatos imputado ao réu, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e inaplicabilidade de outras medidas cautelares diversas da prisão".

O nome de Francisco Jorge Ciriaco da Costa estava entre 361 registros de supostos integrantes da facção criminosa carioca, obtidos na investigação da Delegacia de Repressão e Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), com a quebra do sigilo telemático de 'Majestade'.

'Majestade' foi condenada à prisão

Apontada como chefe do setor financeiro de uma facção carioca no Ceará, Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça Estadual, pelo cometimento dos crimes de integrar organização criminosa e associação para o tráfico de drogas.

A sentença condenatória foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas no último dia 12 de julho e publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) da última segunda-feira (24).

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A defesa de Francisca Valeska, segundo a sentença, "alegou, preliminarmente, inépcia da denúncia por ausência de justa causa e falta de individualização das condutas. No mérito, sustentou ausência de provas suficientes para uma condenação".

A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) encontrou uma lista, no aparelho celular de 'Majestade', com 1,7 mil pontos de venda de drogas da facção carioca no Ceará que eram administrados por ela.

A descoberta levou à denúncia de diversos integrantes da facção, em outros processos criminais. Entretanto, por falta de provas, dezenas deles foram absolvidos. 

"Impende destacar que, nada obstante este colegiado já ter proferido diversas sentenças em processos desmembrados absolvendo os acusados por ausência de provas suficientes para uma condenação, a situação de Francisca Valeska é totalmente diferente dos demais denunciados, haja vista que foi no celular dela que foram encontrados o cadastro das biqueiras, bem como os diálogos de cunho criminoso", justificou a Vara de Delitos de Organizações Criminosas.