Acusado de tentar matar policiais civis é solto por 'excesso de prazo' na prisão; entenda o caso

Um homem acusado de tentar assaltar e matar policiais civis, no bairro Montese, foi solto após decisão da Justiça. Francisco Wolisson Araujo Silva teve a prisão relaxada, após pedido da defesa e pelo juiz da 16ª Vara Criminal de Fortaleza entender que "o requerente está recolhido há quase quatro meses e considerando que ainda não foi iniciada a instrução".

O Judiciário reconheceu que o denunciado sofre constrangimento ilegal "por excesso de prazo na formação da culpa" e que a concessão da liberdade "é medida que se impõe". O advogado de defesa, Taian Lima Silva, diz que o constrangimento ilegal de segregação cautelar foi demonstrado nitidamente.

"O relaxamento da prisão é medida necessária, pois ele estava preso há quatro meses e a instrução criminal não foi iniciada, não tendo sequer previsão de quando o seja. Nesse cenário, não poderia permanecer preso", conforme Taian Lima.

Wolisson teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva no dia 25 de maio de 2023. 

DENÚNCIA

Um mês depois, no dia 28 de junho de 2023, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu denúncia por quatro tentativas de latrocínio, receptação, adulteração de veículo automotor e corrupção de menor.

Conforme indícios apurados pela Polícia que constam na denúncia, quatro policiais civis estavam a bordo de viatura descaracterizada, quando um trio tentou trancar o carro. Um menor de idade desembarcou primeiro e ameaçou efetuar disparos contra os agentes. 

"Para se defenderem, os policiais civis revidaram o ataque, pelo que se iniciou um tiroteio. Em meio à troca de tiros, o adolescente restou atingindo, enquanto os denunciados empreendiam fuga no Fiat Argo".

Agora, o magistrado da 16ª Vara Criminal diz que: "é pacífico o entendimento da jurisprudência no sentido de que se configura em constrangimento ilegal a prisão do acusado cuja formação da culpa não vai acontecer em prazo razoável, contado a partir do primeiro dia de sua custódia cautelar, desde que a defesa não concorra para essa demora ou não existam fatores de complexidade elevada que dificultem o trâmite processual".

TIROTEIO EM VIA PÚBLICA

No dia 23 de maio, um tiroteio assustou moradores e pessoas que passavam pelo bairro Montese. Dois suspeitos (um homem e um adolescente) tentaram assaltar policiais civis, que reagiram. Houve troca de tiros, e a dupla terminou capturada.

Na época da prisão, a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) confirmou, em nota, que "capturou um adulto e um adolescente suspeitos de latrocínio tentado contra três policiais civis".

"Na ocasião, dois inspetores e um escrivão estavam de serviço em um carro descaracterizado quando foram abordados por três pessoas que estavam em um veículo clonado. O adolescente atirou contra os policiais, iniciando uma troca de tiros e foi lesionado"

O maior de idade preso em flagrante era Francisco Wolisson. Ele foi autuado por latrocínio tentado, corrupção de menores e receptação. O suspeito já tinha passagens na Polícia pelos crimes de roubo de veículo, tráfico de drogas e receptação.

Com a dupla, foram apreendidos dois revólveres municiados, um veículo clonado e um aparelho celular.