17 PMs réus da Chacina de Messejana são soltos

Dezessete policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPCE) como responsáveis pela Chacina da Messejana, a maior da história do Estado do Ceará, devem ser soltos. Os militares fazem parte do grupo de 44 PMs que foram presos em agosto de 2016 por determinação judicial. As mortes de 11 pessoas ocorreram na madrugada do dia 12 de novembro de 2015, nos bairros Curió e São Miguel, na Grande Messejana.

Ontem, o Colegiado de 1º Grau, formado por três juízes que respondem pelo caso, determinou que, dos 18 policiais réus num dos três processos que apura a chacina, oito devem ir a júri popular. Dos oito, sete serão soltos e apenas um permanecerá preso aguardando o julgamento do caso. Outros dez PMs foram impronunciados (não vão a júri popular) e serão soltos.

Segundo a decisão do Colegiado de 1º Grau, com atuação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, do Fórum Clóvis Beviláqua, os oito acusados que vão a júri popular são Marcílio Costa de Andrade, Eliézio Ferreira Maia Júnior, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Antônio José de Abreu Vidal Filho, Wellington Veras Chagas, Ideraldo Amâncio, Daniel Campos Menezes e Luciano Breno Freitas Martiniano.

Todos devem ser julgados pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e impossibilidade de defesa das 11 vítimas mortas - nove adolescentes e dois adultos -, tentativa de homicídio duplamente qualificado com motivação torpe, impossibilidade de defesa dos três sobreviventes, além de tortura física em relação a outras três vítimas e tortura psicológica em relação a uma. Para os sete pronunciados que vão a júri popular e serão soltos, o Colegiado entendeu que a manutenção da prisão não se faz mais necessária por já ter encerrado a fase da instrução processual.

Marcílio Costa de Andre foi o réu que teve o pedido negado por já responder a outro processo por homicídio e tentativa de homicídio. O soldado Marcílio Costa é apontado como um dos pivôs da Chacina. Ele é acusado de matar, em outubro de 2015, o filho de um traficante de drogas que atuava no bairro Curió. Francisco de Assis Moura de Oliveira, o 'Neném', teria sido executado por Marcílio e outro homem. Depois da morte de 'Neném', traficantes da área teriam expulsado a família de Marcílio do bairro.

Um mês depois, o soldado da PM Valtemberg Chaves foi morto durante um assalto na Lagoa Redonda. Em seguida, dezenas de homens encapuzados invadiram os bairros Curió e São Miguel e praticaram a maior sequência de mortes do Estado. Marcílio estaria entre os PMs.

Os outros sete PMs que vão a júri, mas aguardarão o julgamento em liberdade, devem cumprir medidas cautelares. De acordo com a sentença de pronúncia, os sete militares não poderão exercer atividade policial externa, não podem se ausentar de Fortaleza por prazo superior a oito dias sem avisar previamente à Justiça, e não podem manter contato direto ou indireto com as vítimas sobreviventes e testemunhas do processo.

No mesmo processo, outros dez réus denunciados pelo Ministério Público foram impronunciados. De acordo com a Justiça, eles foram inocentados de pena, culpa ou crime por ausência nos autos de indícios suficientes que comprovassem a autoria ou participação na chacina. São eles, Antônio Juciêudo Holanda Lopes; Francisco Girleudo Silveira Ferreira; Hugo dos Santos Guedes; Valdemir Izaquiel Silva; Carlos Roberto Mesquita de Oliveira; Fábio Paulo Sales Gabriel;Francisco Fagner de Farias Mesquita; Jean Rodrigues de Melo;Ismael Alves Torres; e Anderson Kesley Ribeiro da Silva. Uma nova denúncia ou queixa pode ser formulada contra eles, mediante nova prova, de acordo com a decisão do Colegiado.

Outro processo

Além desta ação, outros dois processos tramitam em paralelo, sobre o mesmo caso, com diferentes réus. O primeiro teve sentença de pronúncia proferida, no último dia 18 de abril, quando ficou definido que outros oito réus deverão ser levados a julgamento. Os oito PMs tiveram as prisões preventivas revogadas. De acordo com os juízes, com a última audiência realizada no dia 31 de março de 2017, já não se fazia mais necessária a manutenção da prisão.

Tiveram a prisão revogada os militares Antônio Carlos Matos Marçal, José Wagner Silva de Souza, José Oliveira do Nascimento, Clênio Silva da Costa, Antônio Flauber de Melo Brazil, Francisco Helder de Sousa Filho, Maria Bárbara Moreira e Igor Bethoven Sousa de Oliveira. Todos estão em liberdade sob as mesmas condições já citadas.

Há um último processo da Chacina aguardando decisão do Colegiado. Outros 15 militares ainda estão presos desde agosto do ano passado, no Quartel do 5º Batalhão, no Centro da Capital.