Território vira alvo de disputa

Alto Santo reivindica a posse ´de direito´ que Tabuleiro do Norte tem há 50 anos, sem que houvesse contestação

Tabuleiro do Norte. Duas cidades no Vale do Jaguaribe estão em situação litigiosa pela posse de um território que compreende 22 comunidades e cerca de duas mil pessoas. Alto Santo reivindica a posse “de direito” que o município de Tabuleiro tem “de fato” há 50 anos sem que houvesse qualquer contestação. A região compreende importante bacia leiteira e é sondada pela Petrobras, que suspeita que haja petróleo em seu subsolo. O questionamento pelo território também envolve disputa por eleitores e corresponde a parcela de habitantes decisiva na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das duas cidades.

Documentos antigos divergem sobre a demarcação territorial dos dois municípios, os mapas atuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam como sendo de Alto Santo.

O problema partiria de uma falha na interpretação da lei 3.815, de 13 de setembro de 1957, que cria o município de Tabuleiro do Norte. Conforme o documento, a limitação ao Sul, na fronteira com Alto Santo, “começa na fronteira do Rio Grande do Norte, no ponto de incidência do paralelo tirado da nascente do Riacho Lagoa Comprida, segue pelo referido paralelo até oeste, e vai ter uma referida nascente, daí por uma linha reta vai à Lagoa do Tapuo”. O texto descreve como sendo do município de Tabuleiro do Norte a área hoje reivindicada por Alto Santo.

Já a lei que cria o município de Alto Santo coloca a terra como sendo deste, mesma interpretação dos mapas do IBGE. Como o município de Alto Santo foi emancipado primeiro, até mesmo os tabuleirenses que contestam o município vizinho admitem que pudesse ter havido erro de cálculo, “mas o problema é virem reclamar essa área agora, passados 50 anos. Desde 1957 é Tabuleiro que mantêm escola, posto de saúde e outros órgãos públicos nessa área que Alto Santo quer ‘tomar’”, destaca Ednardo Feitosa, um dos líderes do movimento que reclama a terra.

Desde que entendeu que a área que compreende as 22 comunidades pertencem a Alto Santo, o prefeito municipal Ademo Aquino iniciou a prestação de serviços aos habitantes do lugar, como transporte escolar e atendimento médico.

Os moradores seriam orientados a transferir o título eleitoral. Os tabuleirenses vêem a medida como afronta, na medida em que, desde que o município se emancipou, os habitantes do local se reconhecem como naturais de Tabuleiro.

Em uma área de aproximadamente 200 quilômetros quadrados, o território em questão abrange as seguintes comunidades: Belém, Sussuarana, Cobiçado, Alegre, Groelândia I e II, Campos Novos, Saco do Bode, Campos Velhos, Campo do Rosendo, Santa Matia, Nova Floresta, Baixa de Minas, Juazeiro de Chico Barros, Baixa dos Cabras, Lagoa Grande, Baixa do Neco, Laje da Oiticica, Laje Feia, Laje do Meio, Ema e, ainda, Deserto.

Tantas comunidades representam um bom número de eleitores, e seria isto, as eleições municipais, um dos panos de fundo da disputa. Perdendo também de fato o território em litígio, o distrito de Olho Dágua da Bica (que possui a terceira maior romaria do Estado), em Tabuleiro do Norte, perderia a razão de ser, na medida em que as 22 comunidades correspondem a mais de 70% do distrito. Isso também resultaria no fim do sonho de “Olho D’água” se tornar um município – reivindicação que o une a outros 28 distritos cearenses que pedem para se emancipar.

Estas comunidades da região fronteiriça têm aproximadamente 700 eleitores, todos votantes em Tabuleiro. Dinardo já levou a reclamação até a Assembléia Legislativa do Ceará.

Para somar ao questionamento de terras, é na área em questão – que faz fronteira com o Rio Grande do Norte – que a Petrobras estuda, há alguns anos, a possibilidade de existir uma grande bacia de petróleo, isso porque do lado de terras do Rio Grande do Norte este ouro negro é extraído há muitos anos. Além do petróleo, a região possui uma fonte de água mineral e milhares de cabeça de gado, exponente da produção leiteira.

Melquíades Júnior
Colaborador

A área disputada compreende 22 comunidades e cerca de duas mil pessoas

DIREITO
"Desde 1957 é Tabuleiro que mantém escola, posto de saúde e que Alto Santo só quer tomar".
Ednard Feitosa
Líder pela permanência da terra

Mais informações:
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte
R. Pde. Clicério, 4605
São Francisco - CEP: 62960-000
(88) 3424.3100