MPCE recomenda desinstalação de cabines para desinfecção de pessoas em Boa Viagem

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, na última sexta-feira (12), a retirada, em até 24 horas, das sete cabines para desinfecção de pessoas, instaladas em Boa Viagem. O instrumento extrajudicial é baseado na Nota Técnica (52/2020), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que enfatiza que não há eficácia nestes equipamentos, além de poder trazer danos à saúde das pessoas. O Município manteve os equipamentos e está analisando o caso. 

As cabines estão distribuídas no Centro da cidade. A primeira foi instalada no dia 2 de junho. Ela funciona como degermante em forma de aerossol, acionado após o uma pessoa passar por dentro da estrutura. 

No entanto, no dia 13 de maio, a Anvisa emitiu uma nota técnica, recomendando que não seja feito o uso destas cabines, túneis ou câmaras com saneantes, já que sua eficácia no combate ao novo coronavírus só foram avaliadas em objetos e supercídies, mas não em aplicação direta em pessoas. O documento destaca que o contato direto com as pessoas pode trazer resultados nocivos à saúde. 

A partir disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem solicitou que o secretário de Saúde do Município, José Ronaldo Barros Galvão, encaminhasse até ontem (15) as informações relacionadas ao cumprimento da Recomendação, acompanhadas de toda a documentação comprobatória (contratos, empenho, comprovante de pagamento, comprovante de desinstalação, destinação adequada do equipamento, atos de nulidade do ato, comprovante de restituição de valores pagos e outros pertinentes). 

De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, titular da 2ª Promotoria de Boa Viagem, a medida foi necessária diante da completa ausência de evidências científicas de que o uso das estruturas seja eficaz no combate a Covid-19, além de ser uma prática que pode produzir “importantes efeitos adversos à saúde da população”. 

De acordo com a nota conjunta do Conselho Federal de Química (CFQ) e da Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Ablipa), existe a orientação para que a população não se exponha a câmaras de desinfecção e que empresas e o poder público posterguem a aquisição desses equipamentos, já que a falsa sensação de segurança que tais dispositivos eventualmente proporcionam pode levar as pessoas a relaxarem nos procedimentos básicos para reduzir o risco de contaminação, como lavar as mãos. 

“Além disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM), através da emissão de parecer técnico, desaconselhou o uso de tais túneis de desinfecção, enaltecendo a existência de outras formas mais eficazes de proteção e desinfecção, dentre elas o isolamento social, o uso de máscaras e a constante higienização das mãos”, ressalta o promotor de Justiça.  

Na Recomendação, o representante do MPCE também solicita que o secretário se abstenha de adotar medidas administrativas desprovidas de estudos que contenham evidências científicas atestando a eficácia dos procedimentos adotados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. 

A Promotoria de Boa Viagem cobrou ainda que a Prefeitura adote as providências necessárias para a declaração de nulidade do contrato celebrado para a instalação das cabines, em razão do vício de finalidade e legalidade, bem como por violar os princípios da administração pública, em especial a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa, orientando, inclusive, que se tomem as medidas para a devolução ao erário dos valores pagos em razão da contratação ilegal.

A Prefeitura de Boa Viagem, por meio da Assessoria de Imprensa, informou que a Procuradoria Geral do Município está analisando a recomendação do MP e que depois vai tomar uma decisão. A prefeita Aline Vieira explicou que as cabines são de uso opcional e que vão contribuir para um maior controle da circulação do vírus. Há também oferta de totens com álcool em gel no centro da cidade, como parte do plano de enfrentamento ao coronavírus.