Mercados do interior não possuem certificação dos Bombeiros

Há 15 dias, um incêndio consumiu o Casarão dos Fabricantes, uma das edificações mais antigas de Fortaleza, erguida no século XIX. O episódio acendeu o alerta para a segurança nos mercados e shoppings populares do interior do Estado. A maioria sequer tem o certificado do Corpo de Bombeiros para seu funcionamento e está aberta de maneira irregular, colocando em risco a vida de clientes e lojistas.

A situação mais grave foi identificada em Juazeiro do Norte. Lá, nenhum dos seis mercados públicos tem certificação do Corpo de Bombeiros. O problema vem sendo identificado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) há mais de duas décadas. O Corpo de Bombeiros já afirmou que "a qualquer momento poderemos ter um sinistro de grandes proporções e de difícil contenção".

A situação não mudou. Segundo investigação do MPCE, com vistorias do próprio Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária do Município, foram constatados diversos problemas, sobretudo, no Mercado Central, que foi reinaugurado em 1977 após ser totalmente destruído, quatro anos antes, por um incêndio.

A Vigilância Sanitária identificou as seguintes situações: ausências de projeto contra incêndio e canalização preventiva, fiação elétrica exposta, necessidade de instalação de uma central de gás, além dos problemas estruturais, como dano ao piso, descarte dos efluentes, problema no manejo e acondicionamento dos produtos, entre outros.

Já o relatório do Corpo de Bombeiros apontou a ausência de certificado de conformidade em todos os mercados. Também foram reportadas as ausências de saídas e iluminação de emergência, canalização preventiva, extintores insuficientes e a necessidade de formar brigadas de incêndio. "Pessoas capacitadas em combate, sejam permissionários ou da parte de administração", explica o tenente-coronel Leonir Grangeiro.

A equipe do Sistema Verdes Mares esteve no Mercado Central e localizou apenas 10 extintores de incêndio. Porém, um permissionário que pediu para não se identificar, vizinho a um destes equipamentos, conta que nunca houve um treinamento sobre seu uso. "O pessoal só orienta a não colocar nada perto dele".

No chamado "Beco da Cebola", uma via ao lado do prédio que foi totalmente ocupada por vendedores, o perigo é ainda maior, pois, além da proximidade entre as barracas, não há nenhum extintor.

O MPCE realizou uma audiência pública em 26 de fevereiro de 2018 sobre estes problemas e entrou com uma Ação Civil Pública em 17 de abril naquele mesmo ano, exigindo que o Município realizasse todas as obras em acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitárias e órgãos ambientais.

A Justiça deferiu parcialmente o pedido, mas a Prefeitura não cumpriu o prazo. Com isso, o órgão ministerial pedirá a interdição dos mercados do Pirajá, Central e Senhora Santana. "Todos estão em desacordo, tanto na segurança estadual por não ter certificado do Corpo de Bombeiros, como as medidas sanitárias, hidráulicas e elétricas. O (Mercado) Central é o pior. Tem muitas gambiarras. É uma bomba com pavio aceso. O Município não tomou as medidas que deveria tomar e o MPCE judicializará a interdição dos estabelecimentos enquanto não forem sanadas", avisa a promotora de Justiça Efigênia Coelho.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte (Semasp) informou que os projetos contra incêndio e pânico para todos os mercados públicos já foi elaborado e será implementado. "O trabalho foi desenvolvido seguindo as recomendações do Ministério Púbico, aguardando a sua execução. A Secretaria vem acompanhando de perto os mercados públicos, até que seja implantado esse serviço, no sentido de possibilitar mais segurança aos usuários e permissionários desses espaços".

Cenário semelhante

O antigo mercado público de Icó, que integra o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico, tombado pelo Iphan, não dispõe de nenhum extintor. "Há mais de 20 anos que estou por aqui e nunca vi um extintor", pontuou José Mota. "A gente desliga todo fim de tarde as chaves de energia para evitar algum problema", completa.

O procurador jurídico da Prefeitura de Icó, Fabrício Moreira, explicou que os espaços de comercialização foram vendidos há mais de cinco décadas. "Eles não são permissionários, mas proprietários de suas lojas", justificou.

Em nota, o Iphan afirmou que, desde 2019, apura a existência ou a regularidade do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico é um aspecto observado pelo órgão como parte da Verificação do Estado de Risco de tais edificações, obrigatória para as ações de bens de fiscalização incidentes em bens imóveis do tipo edificação e obras de engenharia tombados isoladamente, o que não é o caso do mercado público de Icó.

"Contudo, dada a importância da edificação, quando de sua fiscalização anual, que ainda não ocorreu em 2020, o Iphan observará tal aspecto".

No mercado central de Iguatu, a ausência de extintores se repete. O prédio foi construído no fim da década de 1960. Em nota, o Município frisou que não há aglomeração de mercadorias, os espaços são amplos e com produtos que não têm facilidade de combustão, mas que iria analisar a situação definir pontos de instalação de extintores

Em Sobral, a reportagem do Sistema Verdes Mares constatou que o Mercado Central possui extintores na primeira ala. Há 17 anos trabalhando no local, o vendedor Abel Costa disse que nunca recebeu treinamento de prevenção e combate a incêndios. A administração do local e a Prefeitura foram questionadas se há certificação dos Bombeiros, mas não responderam.

Melhoria

Na cidade de Crato, seu principal mercado, o Walter Peixoto, está sendo reformado. Já o Shopping Popular, tem uma organizada distribuição de extintores, porém, a vistoria deveria ter sido realizada no último mês de abril e não aconteceu. Martileide Fontes, presidente da Associação dos Comerciantes Informais do Crato, conta que o atraso aconteceu por conta da pandemia, mas já solicitou a visita técnica e está aguardando.

O prédio conta com certificação do Corpo de Bombeiros e brigadas de incêndio. "Fizemos também curso de primeiros socorros", conta.