Após fim do lockdown, número de infrações por desrespeito as medidas sanitárias cai em todo o Ceará
Em Fortaleza, a média de autuações por dia caiu de quase 10, em maio, para 7, em julho. No Estado, a Polícia também registrou queda no número de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO)
O número de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) realizados pela Polícia em todo o Estado, assim como a quantidade de autuações aplicadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), na Capital cearense, estão em queda desde maio, mês que marcou o fim lockdown.
Para especialistas, a manutenção desta queda, que representa maior cumprimento às determinações sanitárias no que diz respeito ao combate à Pandemia, é fundamental para redução da propagação do vírus SARS-Cov-2.
Em maio, último mês de vigência do isolamento restritivo, a Polícia realizou em média 4,8 TCOs por dia em todo o Ceará. Ao longo dos 30 dias, foram 146 ocorrências por descumprimento aos decretos municipais e estaduais. No mês seguinte, este número caiu para 80, o que representa redução de 45,2%.
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Portanto, junho teve média diária de apenas 2,66 TCOs. Já em julho, contabilizando os dados até o último dia 18, a média é de 1,88. Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS).
Os TCOs foram registrados no artigo 268, da Lei 2848, que versa sobre a infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cuja pena de detenção é de um mês a um ano, e multa.
TCOs no Ceará mês a mês:
- Janeiro: 81
- Fevereiro: 130
- Março: 204
- Abril: 127
- Maio: 146
- Junho: 80
- Julho (até o dia 18); 34
- TOTAL: 802
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Em Fortaleza, a redução é verificada mesmo com aumento das fiscalizações realizadas pela Agefis. De janeiro deste ano a 18 de julho, foram 14.268 fiscalizações, dentre as quais 1.166 resultaram em autuações. “Apenas 1,22% das ocorrências resultaram em autuações”, pontua a Agência.
No período de isolamento social restrito, a Agefis realizou 5.368 fiscalizações e 370 autuações. A queda começou a ser observada em maio. Ao fim daquele mês, foram 292 autuações, em 2.847 fiscalizações.
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Em junho, redução de quase 20% nas autuações, caindo para 234. Naquele mês, o órgão realizou 3.211 fiscalizações, número 12,8% superior a maio.
Já no mês de julho, são 126 autuações em 18 dias, uma média de 7 por dia. Caso esse índice permaneça ao longo das duas semanas restantes, julho será o terceiro mês consecutivo de queda nas autuações, em Fortaleza.
Fiscalizações e autuações, em Fortaleza:
- Janeiro: 344 fiscalizações e 65 autuações;
- Fevereiro: 567 fiscalizações e 79 autuações;
- Março: 2.624 fiscalizações e 196 autuações;
- Abril: 2.744 fiscalizações e 174 autuações;
- Maio: 2.847 fiscalizações e 292 autuações;
- Junho: 3.211 fiscalizações e 234 autuações;
- Julho (até 18/07): 1.931 fiscalizações e 126 autuações
- TOTAL EM 2021: 14.268 fiscalizações e 1.166 autuações
- TOTAL DURANTE O LOCKDOWN: 5.368 fiscalizações e 370 autuações
A superintendente da Agefis, Laura Jucá, explica que essa redução deve-se a "uma fiscalização efetiva, que gera mudança de comportamentos".
Esse tem sido o nosso foco diário: dialogar, conscientizar e despertar cada cidadão a ser um fiscal junto conosco. As autuações são nossa última opção, quando as demais alternativas de abordagem foram rejeitadas pelo autor da irregularidade.
Ela pondera ainda que a Agefis revisita os locais fiscalizados "para flagrar as reincidências" e isso tem gerado, na sua avaliação, mudanças de comportamento. Por fim, Jucá defende que a prevenção é importante instrumento para "salvar vidas" neste momento pandêmico.
A Agefis também destacou, em nota, que a "ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos".
Ainda segundo o órgão, as operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Questionada sobre quais autuações são as mais recorrentes, a Agefis não respondeu.
Queda na transmissão
O infectologista Keny Colares destaca que, diante do surgimento de novas variantes, como a Delta, é importante, além de avançar na vacinação, manter as medidas não farmacológicas, como distanciamento social e uso de máscara.
Para manter os indicadores em queda, Keny reforça ainda a necessidade de se avançar com o processo de imunização e pontua que "somente após a aplicação das duas doses e passados um intervalo de 14 dias, o indivíduo estará imunizado".
Contudo, a vacina não representa que aquela pessoa não poderá se contaminar e transmitir o vírus, mas "que as pessoas imunizadas terão baixo risco de desenvolver sintomas graves ou evoluir para morte".
Por esta razão, há a necessidade, mesmo após vacinado, do uso de máscaras, por exemplo, até se ter imunidade de rebanho, que é quando cerca de 80% da população já recebeu as duas doses ou a dose única.
Denúncia
A população da Capital cearense pode denunciar eventuais descumprimentos das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, como o não uso da máscara e aglomerações em estabelecimentos particulares ou locais públicos.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS) e no site da Agefis. Já nas demais cidades do Estado, a denúncia pode ser feita através do 190.
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