Após fim do lockdown, número de infrações por desrespeito as medidas sanitárias cai em todo o Ceará

Em Fortaleza, a média de autuações por dia caiu de quase 10, em maio, para 7, em julho. No Estado, a Polícia também registrou queda no número de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO)

Legenda: Em Fortaleza, a queda nas autuações foi verificada mesmo com aumento na fiscalização
Foto: Rodrigo Carvalho/PMF

O número de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) realizados pela Polícia em todo o Estado, assim como a quantidade de autuações aplicadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), na Capital cearense, estão em queda desde maio, mês que marcou o fim lockdown

Para especialistas, a manutenção desta queda, que representa maior cumprimento às determinações sanitárias no que diz respeito ao combate à Pandemia, é fundamental para redução da propagação do vírus SARS-Cov-2.

Em maio, último mês de vigência do isolamento restritivo, a Polícia realizou em média 4,8 TCOs por dia em todo o Ceará. Ao longo dos 30 dias, foram 146 ocorrências por descumprimento aos decretos municipais e estaduais. No mês seguinte, este número caiu para 80, o que representa redução de 45,2%. 

Portanto, junho teve média diária de apenas 2,66 TCOs. Já em julho, contabilizando os dados até o último dia 18, a média é de 1,88. Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS).

Os TCOs foram registrados no artigo 268, da Lei 2848, que versa sobre a infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cuja pena de detenção é de um mês a um ano, e multa.

TCOs no Ceará mês a mês:

  • Janeiro: 81
  • Fevereiro: 130
  • Março: 204
  • Abril: 127
  • Maio: 146
  • Junho: 80
  • Julho (até o dia 18); 34
  • TOTAL: 802

 

Em Fortaleza, a redução é verificada mesmo com aumento das fiscalizações realizadas pela Agefis. De janeiro deste ano a 18 de julho, foram 14.268 fiscalizações, dentre as quais 1.166 resultaram em autuações.  “Apenas 1,22% das ocorrências resultaram em autuações”, pontua a Agência. 

No período de isolamento social restrito, a Agefis realizou 5.368 fiscalizações e 370 autuações. A queda começou a ser observada em maio. Ao fim daquele mês, foram 292 autuações, em 2.847 fiscalizações. 

Em junho, redução de quase 20% nas autuações, caindo para 234. Naquele mês, o órgão realizou 3.211 fiscalizações, número 12,8% superior a maio.

Já no mês de julho, são 126 autuações em 18 dias, uma média de 7 por dia. Caso esse índice permaneça ao longo das duas semanas restantes, julho será o terceiro mês consecutivo de queda nas autuações, em Fortaleza

Fiscalizações e autuações, em Fortaleza:

  • Janeiro: 344 fiscalizações e 65 autuações;
  • Fevereiro: 567 fiscalizações e 79 autuações;
  • Março: 2.624 fiscalizações e 196 autuações;
  • Abril: 2.744 fiscalizações e 174 autuações;
  • Maio: 2.847 fiscalizações e 292 autuações;
  • Junho: 3.211 fiscalizações e 234 autuações;
  • Julho (até 18/07): 1.931 fiscalizações e 126 autuações 
  • TOTAL EM 2021: 14.268 fiscalizações e 1.166 autuações
  • TOTAL DURANTE O LOCKDOWN: 5.368 fiscalizações e 370 autuações 

 

A superintendente da Agefis, Laura Jucá, explica que essa redução deve-se a "uma fiscalização efetiva, que gera mudança de comportamentos".

Esse tem sido o nosso foco diário: dialogar, conscientizar e despertar cada cidadão a ser um fiscal junto conosco. As autuações são nossa última opção, quando as demais alternativas de abordagem foram rejeitadas pelo autor da irregularidade.
Laura Jucá
Superintendente Agefis

Ela pondera ainda que a Agefis revisita os locais fiscalizados "para flagrar as reincidências" e isso tem gerado, na sua avaliação, mudanças de comportamento. Por fim, Jucá defende que a prevenção é importante instrumento para "salvar vidas" neste momento pandêmico. 

A Agefis também destacou, em nota, que a "ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos".

Ainda segundo o órgão, as operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Questionada sobre quais autuações são as mais recorrentes, a Agefis não respondeu. 

Queda na transmissão 

O infectologista Keny Colares destaca que, diante do surgimento de novas variantes, como a Delta, é importante, além de avançar na vacinação, manter as medidas não farmacológicas, como distanciamento social e uso de máscara.

Para manter os indicadores em queda, Keny reforça ainda a necessidade de se avançar com o processo de imunização e pontua que "somente após a aplicação das duas doses e passados um intervalo de 14 dias, o indivíduo estará imunizado".

Contudo, a vacina não representa que aquela pessoa não poderá se contaminar e transmitir o vírus, mas "que as pessoas imunizadas terão baixo risco de desenvolver sintomas graves ou evoluir para morte". 

Por esta razão, há a necessidade, mesmo após vacinado, do uso de máscaras, por exemplo, até se ter imunidade de rebanho, que é quando cerca de 80% da população já recebeu as duas doses ou a dose única. 

Denúncia

A população da Capital cearense pode denunciar eventuais descumprimentos das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, como o não uso da máscara e aglomerações em estabelecimentos particulares ou locais públicos.

As denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS) e no site da Agefis. Já nas demais cidades do Estado, a denúncia pode ser feita através do 190.

 

 

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