Açude Jaburu I perdeu 33% da capacidade, aponta ANA

O açude Jaburu I, o único existente na Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba, é estratégico para abastecer oito cidades da região, mas nos últimos 15 anos o reservatório vem sofrendo processo de perda de capacidade de armazenamento de água, que chegou a 33%. O quadro traz preocupação e decorre da degradação de rios, riachos e nascentes. O temor é que em médio prazo o reservatório não tenha condições de atender a demanda de abastecimento humano e irrigação de áreas produtivas de frutas e verduras nas cidades serranas de Carnaubal, Ibiapina, Tianguá, São Benedito, Ubajara e Viçosa do Ceará; e de outros dois centros urbanos no sertão - Graça e Mucambo.

No total, são mais de 350 mil moradores somente no lado cearense. Há localidades rurais e cidades no vizinho estado do Piauí, que também recebem água, quando é liberada do reservatório Jaburu I.

Capacidade

Em recente audiência pública realizada em plataforma virtual pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o coordenador do Marco Regulatório e de Locação de Águas, Wide Cardoso Gontijo Júnior, foi enfático ao chamar a atenção para o problema. "A capacidade do Jaburu foi reduzida de 210 milhões de metros cúbicos para 140 milhões de metros cúbicos, queda de um terço", frisou. "Não podemos perder esse açude, que é a joia da coroa, mas que está em risco", disse.

Daniela Alves é integrante do movimento popular SOS Jaburu e se mostra preocupada com o avanço da degradação nas nascentes e nos cursos dos rios Jaburu e Pituba. "Em 2000 eram cerca de três mil nascentes aqui em Ibiapina, mas hoje são pouco mais de cem", pontuou. "As matas ciliares foram derrubadas e temos o avanço de atividade agrícola e de abertura de loteamentos, muito próximo às margens".

Agressões

Para José Airton, que integra o Comitê da Bacia Hidrográfica da Ibiapaba, a avaliação é de preocupação.

"A situação é grave e exige ações concretas para barrar as agressões ambientais ao rio, despejo de esgoto, obras de aterro e desmatamento", afirma José Airton.

Ele lamentou a falta de conscientização de produtores rurais e empresários que fazem empreendimentos imobiliários no entorno do rio. De acordo com Daniela Alves, houve audiência pública na Câmara Municipal de Ibiapina há dois anos para discutir o problema e a partir do ingresso do "Ministério Público Estadual esperamos medidas que reduzam, pelo menos, o impacto ambiental que afeta as nascentes e o rio Jaburu".

Para o integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, no Piauí, Avelar Amorim, "a redução de vazão do açude Jaburu acarreta impacto para abastecimento de localidades e irrigação, trazendo insegurança hídrica para a região". Ele disse esperar "a adoção de medidas ambientais e a não construção de novos reservatórios na região da Ibiapaba, que possam afetar a recarga do Jaburu I", comentou.

De acordo com o servidor público, Moésio Mota, "o desmatamento das margens e abertura de loteamentos estão matando o rio e, por isso, não é à toa que ocorra assoreamento dos reservatórios". A representante das Cáritas Diocesana, Lourdes do Nascimento, chamou a atenção para outro aspecto. "A construção de casas de veraneio nas margens do açude Jaburu, que com certeza vai poluir a água do reservatório".

Explicações

Wide Cardoso disse que, em 2006, foi feito um estudo de batimetria pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) que apontou o açude Jaburu com 210 milhões de metros cúbicos de água e, em 2014, a capacidade do reservatório caiu para 141 milhões de metros cúbicos.

O diretor de Operações da Cogerh, Bruno Rebouças, esclareceu que "com relação à questão ambiental, (o setor de) Recursos Hídricos não tem a força de resolver o problema, mas estamos dispostos a ajudar". Sobre a redução de volume no açude Jaburu, Rebouças não fez comentários.

A Assessoria de Imprensa da Cogerh disse que o órgão "não tem esse dado" e acerca de perguntas encaminhadas pelo Sistema Verdes Mares sobre o impacto no processo de assoreamento não houve resposta.

Helder Cortez, diretor de Operações para o Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), confirmou que o Jaburu I é responsável pelo abastecimento de oito cidades da Ibiapaba e de vários distritos, além de irrigações agrícolas, mas disse "não ter detalhes sobre o percentual de perda de capacidade de volume em dado comparativo com período anterior".

O secretário de Infraestrutura de Ibiapina, José Nogueira Júnior, frisou que a gestão municipal assumiu em 1º de janeiro passado e que não tem competência administrativa para autorizar abertura de loteamentos. "Quem dá a licença é a Semace", frisou. "Vamos iniciar em breve um projeto de replantio da mata ciliar".

A situação do açude Jaburu I é avaliada pelo secretário de Meio Ambiente de Ubajara, Gláuber Augusto, como "muito complicada, por se tratar do único açude da Ibiapaba para atender uma população crescente e os projetos de irrigação". Ele disse que o município vai plantar "mais de quatro mil árvores nas margens do rio Jaburu".

Semace

Por meio de nota, a Superintendência de Meio Ambiente do Ceará (Semace) explicou que um dos loteamentos apontados por moradores "possui Licença de Instalação N° 96/2017, válida até 18/02/2021 e requereu a Autorização para Uso Alternativo do Solo (Autorização para Desmatamento), a qual teve validade até 08/06/2018".

O órgão frisou ainda que o "empreendimento foi analisado do ponto de vista técnico e jurídico à época em que o processo foi requerido na Semace, fato que ensejou na regularidade ambiental do mesmo perante à superintendência naquele momento, ensejando na emissão das referidas autorizações".

A Semace esclareceu que "foi solicitada a regularização da Licença de Instalação, através do processo n° 04673723/2020, o qual será novamente analisado pelo setor técnico da Semace, com o intuito de avaliar se o empreendimento ainda poderá ser considerado viável do ponto de vista ambiental e que o processo foi remetido ao ICMBio, considerando que a poligonal do empreendimento está inserida na Zona de Amortecimento do Parque Nacional de Ubajara, uma Unidade de Conservação Federal".

Por último, após o posicionamento da gestão da APA sobre a permanência do empreendimento no local, bem como outras questões sobre o processo tiverem sido sanadas, haverá o posicionamento conclusivo desta Superintendência sobre a viabilidade ambiental da atividade na área.