Vereadores de Fortaleza vão a Brasília para encontro com senadores e ministro
Queixas sobre as novas regras de distribuição das sobras de vagas no Legislativo foram conversadas no Senado
Uma comitiva suprapartidária de vereadores de Fortaleza cumpriu agenda em Brasília, nesta quarta-feira (27), para discutir a reforma eleitoral no Senado e a ampliação de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na capital cearense.
A Câmara dos Deputados aprovou mudanças substanciais na legislação eleitoral há duas semanas e encaminhou os projetos ao Senado. Na Casa Alta, ficaram estacionados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores conversaram com seis senadores (incluindo os três cearenses) sobre o tema.
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Entre as regras previstas, está uma nova divisão das sobras de vagas nas casas legislativas. Conforme a proposta que passou na Câmara, a proporção de cálculo do corte de candidatos deixou de ser 80/20 (válido para partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral, o QE, e com postulantes que alcançaram 20% do QE) e passou a ser de 100/10 (partidos com 100% do QE e com candidatos com 10% do QE).
Para o vereador Márcio Martins (SD), membro da comitiva, a alteração compromete "flagrantemente a representatividade" de partidos no Legislativo.
"Imagina para nós, vereadores, que ficamos os últimos quatro anos prevendo que iríamos disputar as nossas reeleições numa determinada regra e, de repente, a um ano da eleição, essa regra é modificada absurdamente", expôs o parlamentar.
"É muito complicado alguém tirar 7 mil votos, ser escolhido pela população, e não obter uma vaga no Parlamento, seja ele qual for, em detrimento de alguém que tirou 50% desses votos. Então a visão aqui não é sobre tamanho de partido, e sim no questionamento da representatividade", pontuou.
Além dele, compuseram o grupo que embarcou rumo a Brasília o presidente da Câmara Municipal, Gardel Rolim (PDT) – que encabeçou a mobilização –, além das vereadoras Katia Rodrigues (Cidadania) e Ana Aracapé (PL) e dos vereadores Adail Jr (PDT), Iraguassu Filho (PDT), Paulo Martins (PDT), Michel Lins (Patriota), Márcio Martins (SD) e PP Cell (PSD).
Atendimento do INSS
As reuniões com senadores ocorreram após audiência com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que inaugurou o cronograma de negociações do dia. Na ocasião, a instalação de um ponto de atendimento do INSS na Central da Cidadania da Câmara Municipal foi acertada por meio de um termo de cooperação. Segundo Lupi, o serviço deve começar a ser ofertado "em 15 ou 20 dias".
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Além dos vereadores, o ministro recebeu o deputado federal André Figueiredo (PDT), líder do PDT na Câmara e dirigente do partido, que intermediou o diálogo.
