‘Tudo foi feito dentro da lei’, diz Acilon sobre processo de cassação da chapa do PL no TRE-CE

O presidente do PL Ceará, Acilon Gonçalves, negou qualquer fraude à cota de gênero na sigla durante as eleições do ano passado. O partido é alvo de julgamento, iniciado na última segunda-feira (15), e pode ter toda a chapa eleita para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) cassada. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), inclusive, já formou maioria para aplicar essa pena.

“Temos a consciência de que tudo foi feito dentro do que mandava a lei, dentro da ética e da legislação. Importante nós entendermos que em algum momento – eu espero que durante o jogo ainda – seja entendido isso pelo jurídico e votem a nosso favor”, comentou Acilon, que também é prefeito do Eusébio.

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“Nós estamos com a verdade a nosso favor e a verdade vai prevalecer”, acrescentou o dirigente do PL. Mesmo com maioria para a cassação, o julgamento ainda não foi finalizado, já que o presidente da Corte, desembargador Inácio Cortez, pediu vistas da ação, adiando a conclusão.

Julgamento

Atualmente, o placar é de quatro magistrados a favor da cassação da chapa e outros dois contrários. A Corte é composta por sete magistrados. Caso a maioria seja mantida na retomada do julgamento, poderão ser cassados os deputados Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Alcides Fernandes (PL) e Marta Gonçalves (PL), já que o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para recurso.

O pedido de vistas se deu justamente diante de um impasse sobre a pena a ser aplicada a Acilon Gonçalves. Dois magistrados que votaram pela cassação da chapa também indicaram a inelegibilidade do presidente do PL Ceará por oito anos. Outros dois julgadores foram contrários.