Julgamento do TRE-CE que formou maioria para cassar chapa do PL é inédito no Ceará
Até o momento, nenhuma ação sobre possível fraude à cota de gênero tinha atingido chapas à Assembleia Legislativa
Desde novembro passado, quando esta Coluna publicou a primeira nota sobre o processo que pedia cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará, corria nos bastidores, entre políticos e juristas, o caráter diferenciado do caso e a dimensão nacional que poderia tomar. Nesta segunda-feira (15), a relevância do caso se confirmou.
Pela primeira vez, o TRE sinaliza a cassação de uma chapa de deputados estaduais por fraude à cota de gênero. Ainda não ficou totalmente decidido, mas já há maioria formada em favor da cassação da chapa de deputados e, muito provavelmente, o caso será submetido à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberá a palavra final sobre o tema.
Ao longo da sessão, diferentes magistrados trataram do caráter histórico do julgamento, o principal caso das eleições de 2022 no Estado.
Desde o início, o julgamento foi cercado de expectativas. Em alguns momentos, o silêncio no plenário do TRE-CE, entre advogados, juízes e jornalistas que acompanhavam a sessão, revelava uma certa tensão em relação a posição dos magistrados.
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Duas teses se destacaram. A primeira foi tocada pelo relator da ação, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Na análise do caso, em voto consubstanciado, o magistrado defendeu não haver provas robustas para resultarem em uma consequência tão grave como a cassação dos quatro parlamentares eleitos pelo PL e a anulação dos quase 500 mil votos dados em todos os candidatos do partido.
Por outro lado, a juíza Kamile Castro abriu a divergência ao destacar que o próprio TRE-CE tem usado balizas para julgar casos de cotas de gênero: votação baixa ou nula, arrecadação ínfima ou inexistente, propaganda para terceiros na campanha eleitoral e disputa com parentes. Para ela, os casos em análise contêm praticamente todos os pré-requisitos.
Entre as duas, a tese apresentada por Kamile teve mais adesão. Foram 4 votos favoráveis contra dois na tese do relator. O caso teve a votação conclusiva adiada após o presidente Inácio Cortez, que daria o último voto, pedir vista.
Entretanto, a tese de cassação da chapa já havia formado maioria. Daqui até o julgamento algum dos magistrados podem mudar o voto. De toda forma, o julgamento desta segunda-feira (15) tem um caráter histórico por ser a primeira vez que pode haver condenação de deputados estaduais no Ceará com base nas cotas de gênero.
