STF volta do recesso nesta quinta (1º) com promessa de Barroso de Judiciário 'mais objetivo' em 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou do recesso nesta quinta-feira (1º). A abertura do ano no Judiciário foi feita, como de praxe, pelo presidente do tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso, e contou com um momento simbólico de retirada das grades que protegiam a instituição desde que o prédio foi alvo de ataques antidemocráticos em 8 de janeiro do ano passado.

Em seu discurso de abertura dos trabalhos, Barroso adiantou que, neste ano, pretende tornar o Judiciário "mais objetivo do que tradicionalmente tem sido" e revelou a existência de um projeto para, por exemplo, padronizar ementas por meio de Inteligência Artificial (IA). Além disso, o magistrado fez um balanço dos trabalhos do Supremo em 2023 e afirmou que a produtividade cresceu 10%. Outra novidade foi a implantação de um modelo de promoção por merecimento por paridade de gênero.

Estiveram na solenidade autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os demais ministros do Supremo e o senador Flávio Dino (PSB), que em menos de um mês ocupará uma cadeira no tribunal.

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Evitar atritos com Congresso

Em 2023, julgamentos como o do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e da descriminalização de maconha para consumo pessoal deram gás a investidas intervencionistas sobre o tribunal, que se traduziram em Propostas de Emenda à Constituição para limitar decisões monocráticas e estabelecer mandatos dos ministros.

Nas últimas semanas, as operações da PF contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), com apreensão de documentos nos respectivos gabinetes, realimentaram a animosidade entre os Poderes, após a trégua no recesso de final de ano.

Barroso, no entanto, tem agido cuidadosamente para evitar atritos com o Congresso. Desde que assumiu a presidência do STF, no fim de setembro do ano passado, o ministro vem buscando desarmar ânimos e pacificar a relação institucional. Tanto que, antes do discurso do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, o presidente do tribunal brincou que os dois são "imunes a intrigas".

"Hoje, na abertura do ano judiciário do ano 2024, as coisas parecem estar voltando à normalidade. Nessa busca constante de normalidade democrática, os poderes da República têm mais tranquilidade para definirem e perseguirem suas prioridades e seus objetivos", afirmou Pacheco. Segundo o parlamentar, o Congresso irá, neste ano, tratar de matérias prioritárias, como a regulamentação da Reforma Tributária, a atualização do Código Civil e a definição de um novo Código Eleitoral.

O presidente Lula, por sua vez, destacou a importância de o Judiciário debater temas como enfrentamento ao crime organizado e à violência insuflada em redes sociais. Além disso, falou que é preciso "construir uma regulação democrática das plataformas" digitais e de IA.

Digo sempre que a democracia não é um pacto de silêncio. É a sociedade em movimento, em permanente busca por avanços e conquistas. A democracia precisa ser defendida dos extremistas".

O que está em jogo no primeiro julgamento do ano no STF

O primeiro julgamento de 2024 será sobre a separação de bens de pessoas que se casam quando já têm mais de 70 anos. O STF volta do recesso direto para a sessão plenária, após a cerimônia de abertura do Ano Judiciário.

Quando o casal escolhe o regime da separação de bens não há divisão de patrimônio em caso de divórcio. Os ministros precisarão decidir se a regra deve valer, obrigatoriamente, para pessoas que se casam quando já têm mais de 70 anos. Quem defende a mudança argumenta que essa é uma segurança para os idosos. Os críticos afirmam que seria uma intervenção indevida na vida privada do casal.

O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão do STF valerá como diretrizes para todos os juízes e tribunais do País. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.