Senado aprova MP que reorganiza ministérios do governo Lula; veja estrutura

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), a medida provisória (MP) 1.154/2023, que reestrutura o Executivo e criou, por exemplo, as pastas dos Povos Indígenas, a da Cultura e a da Igualdade Racial. A pauta era um impasse do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A MP correu risco de não ser votada, pois expiraria nesta quinta, e a estrutura do Executivo voltaria a ser a do final do governo de Jair Bolsonaro. O texto segue agora para sanção presidencial.

O placar no Senado foi 51 votos a favor da medida provisória e 19 contra, além de uma abstenção. Houve uma tentativa de votação simbólica, sem contagem de votos, mas a oposição pediu verificação (contagem dos apoios) e entrou em obstrução.

A MP fixa o número de ministérios do governo Lula em 31. 

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A votação foi concluída pela Câmara dos Deputados no começo da madrugada de quinta. Com isso, o Senado não teve tempo para fazer alterações de mérito na proposta. Mudanças dessa natureza fariam a MP precisar de nova análise dos deputados, o que seria impossível dentro do prazo. Assim, o governo não teve chances de reverter na Casa Alta, onde tem mais aliados, alterações feitas no texto por pressão de deputados.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que foi o relator da medida, pediu desculpas pela necessidade de votação sem alterações.

"Quero pedir aos colegas vênia. Sei que nunca agrada aos senhores e senhoras senadores o fato de recebermos uma matéria com o tempo praticamente esgotado para que se possa fazer qualquer discussão. Ou, pior ainda, aceitar qualquer modificação proposta por algum colega. Aí nos obrigaria a voltar à Câmara e seguramente caducaria tudo", disse Wagner. Diversos senadores reclamaram da falta de prazo.

Estrutura ministerial do governo Lula

Confira a lista dos ministérios da nova estrutura:

• Agricultura e Pecuária;
• Cidades;
• Cultura;
• Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Comunicações;
• Defesa;
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Direitos Humanos e da Cidadania;
• Fazenda;
• Educação;
• Esporte;
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• Igualdade Racial;
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Justiça e Segurança Pública;
• Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Minas e Energia;
• Mulheres;
• Pesca e Aquicultura;
• Planejamento e Orçamento;
• Portos e Aeroportos;
• Povos Indígenas;
• Previdência Social;
• Relações Exteriores;
• Saúde;
• Trabalho e Emprego;
• Transportes;
• Turismo;
• Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são:

• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
• Secretaria-Geral da Presidência;
• Secretaria de Comunicação Social;
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Advocacia-Geral da União (AGU)

Problemas na articulação

A dificuldade na Câmara expôs os problemas na articulação política do governo. Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) foram alvo de críticas dos deputados. Deputados argumentavam que não estavam conseguindo ser recebidos nos ministérios para destravar verbas e obras.

Também havia queixas sobre demoras no pagamento de emendas. Prefeitos têm pressionado deputados pela liberação de recursos há semanas. A votação da MP dos ministérios foi a primeira chance que eles tiveram para pressionar o governo, já que a votação da nova regra fiscal teve o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

No Congresso, há a leitura de que o Executivo precisará fazer uma reforma ministerial para reorganizar a base nos próximos meses. Aliados de Lula ficaram revoltados com a possibilidade de discutir o tema com a medida provisória próxima da caducidade.