Sabatina PontoPoder: André Fernandes propõe extinguir multas em uso de viseiras até adequação da lei

O candidato à Prefeitura de Fortaleza André Fernandes, do PL, afirmou que, enquanto não houver especificação sobre qual o tamanho da abertura no capacete de motociclistas necessário para a sua proteção, não haverá multa por uso de viseiras levantadas na Capital, caso seja eleito. A declaração foi dada durante a segunda de uma série de entrevistas realizada pelo Sistema Verdes Mares com candidatos ao cargo, na Verdinha FM 92,5 e na TV Diário. 

O colunista do Sistema Verdes Mares, Inácio Aguiar, e o editor do PontoPoder, Wagner Mendes, conduziram a entrevista. André Fernandes também ressaltou que nunca sugeriu que os motociclistas usassem a viseira levantada, prática vedada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a fim de evitar acidentes, apesar de ser contra as multas nesse caso.  

Quem é que vai determinar se os meus olhos estão ou não protegidos pela viseira? É um agente de trânsito? É uma câmera que vem de cima para baixo e que não consegue identificar se os meus olhos estão sendo protegidos? Na prática, o que acontece em Fortaleza é que todo mundo que abre a viseira, por mínima que seja a abertura, está sendo multado. Não tem como recorrer. 

Devido a isso, ele vê a multa como ilegal. “Essa lei é tão absurda que, por exemplo, o mototaxista ou o motor Uber leva uma multa se o seu passageiro estiver com a viseira levantada. Não é para proteção no trânsito, é para arrecadar”, declarou.

André também é deputado federal e, por isso, foi questionado sobre o que teria feito no âmbito da Câmara dos Deputados para adequar a legislação do Código Nacional de Trânsito. Ele disse que, durante o seu mandato parlamentar, “isso não passou lá” e que propor mudanças desse tipo na legislação “sabendo que não será pautado e aprovado”, apenas para dizer que está “fazendo a sua parte, seria covardia”. 

O candidato ainda aproveitou a oportunidade para alfinetar o adversário que busca reeleição, o prefeito José Sarto (PDT). Na última semana, o pedetista anunciou que irá propor projeto de lei, no final das eleições, que prevê a anistia das dívidas pelo uso de viseiras levantadas nos últimos cinco anos, em Fortaleza.

“Quando ele viu que os motociclistas estavam concordando comigo, ele chegou, apareceu e disse que ia anistiar as multas dos últimos cinco anos, e aí, sim, esse questionamento tem que ser feito ao prefeito. ‘Como é que você vai fazer isso? Você vai devolver o dinheiro desse povo que você já multou? Outra coisa, se vai devolver, qual será o impacto financeiro disso? De onde é que vai vim essa receita para gastar, para ter essa despesa?’. O que estou dizendo é que essa multa não vai mais existir”, explicou.

O prefeito José Sarto foi procurado pelo PontoPoder para comentar as declarações. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.

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O candidato do PL também foi questionado sobre como seria a aplicação de uma de suas promessas de campanha: a extinção da taxa de lixo. A cobrança é possibilitada pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, ainda que não seja obrigatória. A legislação federal também prevê uma série de obrigações dos municípios relacionadas à coleta de lixo e esgotamento sanitário, que demandam orçamento. 

Ela afirmou que a Prefeitura tem recurso próprio para fazer a coleta e citou trecho do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) de Sarto, enviado à Câmara Municipal em 2021. 

“Lá na página 101, ele disse que não só dará continuidade, como expandirá o projeto e a ação exitosa de coleta de resíduos sólidos em Fortaleza na gestão anterior. [...] O PPA que está em vigor mostra e comprova que a Prefeitura de Fortaleza tem recurso próprio para fazer uma coleta de resíduos sólidos. O que é contraditório aqui: um ano depois, em 2022, o prefeito manda uma nova proposta para a Câmara de Vereadores querendo criar a taxa do lixo”, completou.

O PontoPoder também buscou o prefeito José Sarto para comentar a afirmação relacionada à gestão de resíduos sólidos. O espaço está aberto para manifestações.

Entrevistas PontoPoder

As entrevistas são realizadas entre os dias 9 e 13 de setembro com os cinco candidatos a prefeito melhor posicionados na Pesquisa Eleitoral Quaest mais recente.

São dois formatos de entrevistas com os candidatos. Primeiro, no bloco do PontoPoder no Programa Bom dia, Nordeste, transmitido simultaneamente na Verdinha FM 92,5 e na TV Diário. As entrevistas ocorrem ao vivo, a partir das 8h20, com duração de 20 minutos.

Uma segunda entrevista é gravada com cada candidato para ser transmitida, na íntegra, no portal e nas redes sociais do Diário do Nordeste às 17 horas. A sabatina é exibida às 16h25, desta vez no Programa Hora da Verdinha, como parte da grade da Verdinha FM 92,5 e, simultaneamente, na TV Diário.

Serão gravadas entrevistas com os demais candidatos à Prefeitura. Elas terão duração de três minutos para cada candidatura, com exibição nos dias 16 e 17 de setembro, no bloco PontoPoder do programa Bom Dia, Nordeste.

Confira o cronograma

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