Retroativo do piso da enfermagem no Ceará deverá ser pago em 1º de outubro, diz líder do Governo

O líder governista na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), afirmou que o Governo do Estado irá pagar o retroativo do piso nacional da enfermagem - referente aos meses de maio, junho, julho e agosto - no próximo dia 1º de outubro. 

"Falei hoje com a secretária de Saúde, doutora Tânia (Mara Coelho) e a determinação do governador Elmano de Freitas é pagar. Estamos esperando alguns ajustes de erros cometidos pelo Ministério da Saúde, mas a vontade política do governador é pagar", salientou o pedetista.

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O pagamento do novo salário-base de enfermeiros, técnicos de enfermagem, parteiras e auxiliares de enfermagem - incluindo os vencimentos retroativos dos últimos quatro meses - já começou a ser feito por prefeituras cearenses nesta quarta-feira (20).

Fortaleza já iniciou o pagamento

Um dos entes que já deu início ao repasse foi a Prefeitura de Fortaleza, por meio de uma folha complementar. A efetivação dos vencimentos acontece um dia após a aprovação da regulamentação pelo plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Segundo a gestão fortalezense, o valor desempenhado ultrapassa a casa dos R$ 21 milhões. Os recursos são repassados pelo Ministério da Saúde (MS) e o Município fica responsável pelo pagamento dos encargos, cerca de R$ 3,9 milhões nessa primeira parcela retroativa.

Em Fortaleza, os profissionais da enfermagem que atuam em instituições privadas ou filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também serão contemplados.

Pelo que disse a administração municipal, o aporte financeiro para as organizações irá acontecer, após elas repassarem as informações técnicas referentes aos seus profissionais.

Corrida para se adequar

Como publicou o Diário do Nordeste na última segunda-feira (18), mais de 20 Municípios do Ceará aceleraram o trâmite para aprovação e implementação do piso da enfermagem nas últimas semanas.

O intuito, como apurou a reportagem, seria evitar que as gestões atrasem o recebimento dos recursos da União para pagamento da remuneração mínima nacional dos profissionais por falta de adequação normativa. 

Somente entre os dias 11 e 15 de setembro, cerca de 13 prefeituras cearenses enviaram projetos de lei sobre a medida para as Câmaras Municipais. Em outras sete, as matérias foram aprovadas pelos vereadores ou sancionadas pelos gestores no período. 

Os 184 municípios cearenses devem receber R$ 132,9 milhões para pagamento do piso da enfermagem no dia 21 de setembro, conforme consta em portaria do Ministério da Saúde publicada no mês passado (nº 1.135/2023). Os valores contemplam os meses de maio, junho, julho e agosto. 

Ou seja, para efeito retroativo, já que a lei federal estabelece a vigência do piso a partir de maio deste ano. O objetivo é que a remuneração mínima nacional seja efetivada na folha salarial de setembro, paga em outubro. O Estado ficará com uma fatia de R$ 16,1 milhões.