Reforma Tributária 2023: o que dizem os deputados federais do Ceará sobre a proposta
Ainda há indefinições entre os parlamentares, que aguardam novas mudanças no texto até a votação, na noite desta quinta
A poucas horas da votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, prevista para as 18 horas, boa parte da bancada cearense ainda está fechando voto nesta quinta-feira (6). Desde o início da semana, os parlamentares participam de uma série de reuniões com partidos e lideranças políticas para deliberar sobre o texto.
A versão que chegou ao plenário na quinta-feira (5) prevê a criação da "Cesta Básica Nacional de Alimentos" com alíquotas da CBS e IBS – que aglutinariam impostos federais e estaduais – zeradas, entre outros pontos.
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O parecer apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), contudo, segue em discussão nos bastidores. Há, ainda, demandas referentes à tributação do setor de serviços e ao funcionamento do Conselho Federativo, que será responsável por centralizar a arrecadação dos impostos reformados.
"O acordo federativo que nós fizemos e que foi construído, continua sendo construído até o momento em que nós iremos apreciar e votar essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição)" disse o relator em plenário, ainda na quinta-feira.
Os deputados cearenses acompanham as tratativas e pesam cada tópico para fechar o voto de logo mais.
Reforma divide opiniões
Para o deputado Eunício Oliveira (MDB), o texto atual é adequado, “a única coisa que falta é resolver a questão do setor de serviços”, já que está “perfeito” para o setor industrial.
O relator vai conversar com o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), sobre esse tópico. “Não tem sentido fazer uma reforma que beneficia apenas a indústria porque quem gera mais emprego no Brasil é o setor de serviços. [...] Se amenizar a questão do setor de serviços, a matéria passa fácil”, disse.
“Está perfeito para os governadores, vai ampliar esse fundo para R$ 50 bilhões, é só a questão do critério que ainda está discutindo. O resto está tudo ‘ok’. Em relação ao setor de serviço é que há um problema muito sério”, completou.
Isso porque a unificação de tributos proposta pela reforma, no fim, faria com que o setor pagasse mais imposto que a indústria, já que esta poderia repassaria o impacto para o consumidor, que compra seus produtos, enquanto os serviços não, já que o consumo é sobre a mão-de-obra, não sobre a mercadoria.
Os deputados Domingos Neto e Célio Studart, ambos do PSD, também veem o texto de forma positiva e devem votar favorável à proposta.
Domingos Neto disse ao Diário do Nordeste que a PEC precisa apenas de algumas mudanças, incluindo o incômodo apontado por Eunício.
“(Faltam, ainda) a garantia dos incentivos para a região Nordeste – que são fundamentais para geração de emprego no estado do Ceará –, a preservação da autonomia das alíquotas tributárias nos estados e a redução da carga tributária sobre o setor de serviços”, afirmou.
Apesar de dissidências pontuais, o texto inicial já agradou boa parte dos deputados, então, para Célio, o partido votará a favor da reforma. De modo geral, as mudanças são positivas, inclusive para o Ceará, no seu entendimento. Apenas alguns “deputados mais ligados ao empresariado têm incômodos maiores”.
O PDT, cuja bancada conta com quatro cearenses, vai votar pela aprovação. É o que diz o líder do partido na Casa, o também cearense André Figueiredo.
"Tivemos diálogos permanentes com o relator da matéria, com várias atividades econômicas, com os governadores, com os prefeitos das grandes cidades, dos pequenos municípios, para que a gente pudesse chegar a praticamente um acordo que visa fazer com que essa reforma tributária possa ser aprovada hoje, ainda", informou.
Por outro lado, boa parte da bancada do PL cearense deve votar contra. Suplente em exercício, Priscila Costa se diz preocupada com o impacto da reforma em Fortaleza, devido às consequências ao setor de serviços.
“O Brasil precisa de uma reforma que diminua impostos, reduza a burocracia e descentralize o poder de Brasília, portanto esse projeto, da forma que está aí, não nos contempla”, afirmou por meio de nota.
O correligionário André Fernandes foi à tribuna da Câmara dos Deputados criticar as sucessivas mudanças que o texto vem sofrendo, pedindo uma discussão mais ampliada.
“Nenhum outro parlamentar, nem mesmo o relator, sabe qual vai ser o texto que votaremos daqui a algumas horas. Por que isso? Estamos debatendo há 30, 40 anos. O texto de hoje não é o de ontem e o de ontem não era o de segunda, que não era o da semana passada, que não era o de 2019, da PEC 45”, argumentou.
As discussões seguem nos outros partidos. O União Brasil, partido com a terceira maior bancada na Casa, realizou uma série de reuniões nesta semana - também com a presença do relator Aguinaldo - e nesta quinta-feira. A legenda tem três deputados cearenses (Fernanda Pessoa, Moses Rodrigues e Dayany do Capitão).
Os três deputados federais cearenses do PT devem votar favoravelmente à proposta. Luizianne Lins e José Airton confirmaram ao Diário do Nordeste. Já José Guimarães é líder do governo.
Tramitação
Espera-se que o texto-base da PEC seja votado, em primeiro turno, até o início da noite desta quinta. Em seguida, inicia-se a análise sobre os destaques, que podem modificar o conteúdo da PEC.
O rito demanda uma aprovação em dois turnos com o mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara. Dessa forma, pode seguir ao Senado e, com o aval das duas Casas, está apta para ser promulgada pelo Congresso Nacional.
O que diz o texto atual
O texto propõe a extinção dos impostos IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS para a criação de outros dois, que reuniriam todos eles. Isso seria executado de forma progressiva até a extinção total, em 2033.
O parecer também traz alíquotas reduzidas em 50% para áreas como transporte público, medicamentos e educação. Já bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente ficariam sob um imposto seletivo, de competência federal.
Ponto de divergência entre os governadores, a criação de um conselho federativo também foi posta pelo relator. Essa instância decidirá sobre políticas fiscais e tributárias, mas ainda não há clareza sobre as suas regras.
Gestores do Sul e Sudeste querem uma divisão que, além do número de estados, considere o volume populacional, de forma que regiões com menos entes federados (mas com mais habitantes) não sejam prejudicados.
Os impostos sobre o patrimônio também sofreriam mudanças. Exemplo disso é o IPVA, que incluiria a cobrança sobre veículos aquáticos e terrestres.
O texto também prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para compensar o fim das isenções fiscais e não prejudicar estados mais pobres. Ainda não há definição sobre o valor destinado ao FDR, mas discute-se uma cifra de R$ 50 bilhões.
