Redução do ICMS no Ceará para 18% será analisada pelos deputados da AL-CE nesta quarta (6)

Mensagem do Governo estabelece redução para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

Escrito por Felipe Azevedo ,

PontoPoder
Plenário da AL
Legenda: A matéria será lida no Plenário da Casa e em seguida votada pelos deputados estaduais.
Foto: José Leomar-AL-CE

A governadora Izolda Cela (PDT) enviou nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) a mensagem que estabelece o valor da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os segmentos de combustível, telefonia, energia e transporte público em 18%.

A matéria será lida no Plenário da Casa e em seguida analisada pelos deputados estaduais. A perspectiva é de aprovação na quinta-feira (7). A redução do ICMS vinha sendo cobrada por parlamentares de oposição ao Governo, uma vez que se dá após aprovação de uma Lei Complementar. 

"Trata-se de medida que implementa a líquota modal do Estado do Ceará, que é de 18% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais", escreveu a governadora na mensagem enviada à AL-CE. 

Ao anunciar a medida, ainda no dia 4 de julho, Izolda não havia confirmado o valor da a alíquota aplicada nos itens que serão afetados no Ceará.

Anteriormente, a alíquota do ICMS para a gasolina era 29%, considerando que parte dos recursos é destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Já para a energia, a taxa cobrada era de 27%.