Quais são as políticas de primeira infância no Ceará e como a população pode ter acesso a elas

Uma das metas das Nações Unidas (ONU) para 2030 é garantir que crianças se desenvolvam em condições de alimentação, educação, saúde, cultura, segurança e lazer adequadas.  

No Brasil, esse público, em especial o mais jovem, entre 0 e 6 anos de idade, ganhou foco político em 2015 com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância no Congresso Nacional.

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O marco estabeleceu uma série de prazos e ações prioritárias que União, estados e municípios deveriam tomar para assegurar os direitos básicos dos pequenos e os integrar melhor à sociedade. 

Nesse mesmo ano, alinhado à conjuntura nacional, o Ceará criou o programa Mais Infância e o vinculou ao gabinete da primeira-dama do Estado, Onélia Leite. A iniciativa, porém, só se tornou política pública no ano passado, depois que o governador Camilo Santana (PT) sancionou legislação sobre o tema aprovada em 2019 pela Assembleia Legislativa (AL-CE). 

Mas, antes disso tudo, em 2014, Fortaleza já havia partido na frente e se consolidado como a primeira capital brasileira a desenvolver um Plano Municipal pela Primeira Infância. O documento diagnosticou a realidade de vida e desenvolvimento das crianças e orientou a gestão pública a planejar as primeiras políticas intersetoriais para atender às necessidades delas. 

Veja, a seguir, as principais políticas públicas existentes no Ceará e na Capital para esse público.

Mais Infância 

O programa estadual Mais Infância traça uma série de ações intersetoriais voltadas, por exemplo, ao cuidado materno-infantil, ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, à alimentação adequada, à estimulação de bebês e crianças com atraso no desenvolvimento, à educação e à construção de espaços seguros para brincar e conviver socialmente. 

O acompanhamento do Governo em cada um desses processos é fundamental, não só para avaliar os impactos das ações como para difundir as informações sobre as políticas existentes para as crianças e garantir que elas tenham acesso.

Até o início deste mês de março, o Governo acompanhou 147 mil crianças e 26 mil gestantes, o que rendeu ao Ceará destaque no prêmio "Parentalidade", organizado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.  

Outro braço importante do Mais Infância é o financeiro. Para contribuir minimamente com o desenvolvimento dos pequenos em casa, o Estado transfere R$ 100 mensais para famílias com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade.  

No ano passado, segundo o Governo, foram beneficiadas em torno de 150 mil famílias nessa condição, o que representou um investimento na ordem de R$ 141 milhões. Os repasses do Cartão Mais Infância são intermediados pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) das cidades, que ficam responsáveis pelo cadastramento das famílias. 

Além disso, há espaços físicos como o da Praça Luíza Távora, em Fortaleza, que oferece programação diária e gratuita de arte, cultura, lazer, saúde e educação às crianças. O equipamento é mantido em parceria com o Serviço Social do Comércio do Ceará (Sesc-CE). (Ver serviço). 

E, tanto na orla de Fortaleza como em Aquiraz, Aracati e Caucaia, funciona o projeto Praia Acessível, que promove a acessibilidade de crianças com deficiência e mobilidade reduzida à praia. Os equipamentos também oferecem piscina, frescobol e quadra de vôlei adaptados. 

No estímulo à convivência familiar e social, há, também, os Complexos Mais Infância: dois foram instalados em Fortaleza, nos bairros João XXII e Cristo Redentor, e um em Barbalha, no Cariri. Os espaços são destinados ao cuidado integral das famílias e oferecem atividades educacionais, esportivas, culturais e de qualificação profissional e geração de renda. 

Fortaleza 

Fortaleza é tida como capital vanguardista nas políticas públicas voltadas à primeira infância. O plano municipal que versa sobre o assunto foi criado em 2014, antes mesmo do Marco Legal.

Dentre as principais ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos na Cidade, estiveram:  

• Núcleos de Desenvolvimento Infantil (NDI) formados por equipe multidisciplinar para avaliar o desenvolvimento das crianças até os 3 anos de idade; 
• Cartão Missão Infância, semelhante ao Mais Infância;  
• Visitas frequentes às casas das famílias vulneráveis com crianças até 3 anos;  
• Construção e requalificação de praças, adaptando para o público infantil; 
• Promoção da guarda provisória de crianças afastadas do convívio familiar; 
• Política municipal pelo direito à cidadania e ao registro civil na primeira infância. 

Novidades no plano municipal 

Recentemente, esse plano foi atualizado pela Prefeitura, numa cooperação técnica entre a Fundação Bernard Van Leer e o Instituto da Infância (Ifan). O novo projeto foi aprovado na última quinta-feira (10), em regime de urgência, pela Câmara de Vereadores. 

Segundo o vereador Gardel Rolim (PDT), líder do Governo na Câmara, a celeridade foi porque a Prefeitura precisava cumprir um prazo para ser reconhecida pelo Governo do Estado como “padrão ouro” no que diz respeito às políticas públicas para a infância.  

Uma das principais novidades na atualização da legislação é a inclusão do selo Unidades Amigas da Primeira Infância (Uapi) nos postos de saúde da Capital. A iniciativa resulta de uma parceria da Prefeitura com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Sociedade Cearense de Pediatria e a Associação Brasileira de Enfermagem. 

O Uapi, segundo o executivo municipal, pretende fortalecer ações de puericultura — que é uma subespecialidade da pediatria voltada ao acompanhamento integral do desenvolvimento infantil —, capacitar profissionais e dar assistência adequada às crianças nos primeiros três anos de vida. 

Além disso, foi incluído pela primeira vez no Plano Plurianual do Município um orçamento próprio para as ações em benefício da primeira infância e foi criada uma comissão municipal, com membros da sociedade civil, para monitorar e avaliar as ações do plano até 2032, quando será novamente revisado. 

Na Câmara, os vereadores incluíram ainda um trecho que exige da Prefeitura ações voltadas às crianças que ficaram órfãs na pandemia de Covid-19. "É um 'número' que a gente precisa estar atento", reconhece Gardel. Ainda não se sabe que ações serão tomadas nesse contexto.

Serviço  

Espaço Mais Infância em Fortaleza 

Onde: Praça Luíza Távora. Av. Santos Dumont, 1589, Aldeota (Castelinho azul) 
Funcionamento: Às segundas-feiras, disponível para visitação, consulta e informações de 8h às 17h. De terça a domingo funciona de 9h às 20h (pela manhã, aberto para visitação, consulta e informações. De 14h às 20h, com programação gratuita voltada para as crianças) 
Contato: 3261-4491