Projeto aprovado pela CCJ do Senado que libera bingos e cassinos abre brecha para volta de fumódromo

O projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cassinos, bingos e do jogo do bicho no Brasil, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na última quarta-feira (19), prevê que os estabelecimentos que explorem tais modalidades deverão contar com “áreas reservadas para fumantes”.

A proposta ainda deverá cumprir o rito e ser apreciada também pelo Plenário da Casa. Se sancionada com a redação atual, o projeto poderá revogar os efeitos de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2011, que proíbe os fumódromos em recintos coletivos. A legislação em questão foi elogiada por associações e especialistas em saúde quando entrou em vigor. 

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Conforme publicou o g1, o entendimento da classe médica é de que os fumódromos não protegiam a população em geral e aumentavam os riscos para os fumantes que frequentavam esses locais em restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, entre outros.

O texto atual do projeto de lei que tramita no Senado versa sobre a instalação de áreas reservadas para fumantes em cassinos e bingos em dois artigos. Entretanto, não são detalhados como serão esses locais, se podem ser fechadas, ou devem ser totalmente ou parcialmente abertas. Da mesma maneira, não há nada que pontue se devem ser dotados de exaustores ou outros equipamentos de ventilação.

Os dispositivos foram incluídos na proposta durante a tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 2022. Na CCJ do Senado, os artigos foram mantidos pelos parlamentares.

Ainda de acordo com a publicação, uma nota divulgada na última sexta-feira (21) pela ACT Promoção da Saúde classificou a possibilidade de fumódromos em cassinos e bingos como um “retrocesso”. Segundo a entidade, a proposta, se virar lei, vai expor a riscos a saúde de frequentadores e trabalhadores dos estabelecimentos.

“Não há níveis seguros de exposição à fumaça dos produtos fumígenos derivados ou não do tabaco. A exposição passiva à fumaça carcinogênica e tóxica destes produtos adoece e mata precocemente os indivíduos. No mundo, 1,3 milhão de pessoas e no Brasil mais de 20 mil pessoas morrem anualmente em razão do tabagismo passivo”, disse a iniciativa.

A nota da entidade afirmou ainda que o tabagismo tem um impacto bilionário para o sistema público de saúde brasileiro. “Ambientes livres da fumaça do tabaco contribuem para desnormalizar o tabagismo, estimulam a cessação, resultando na redução da prevalência de fumantes, evitando mortes e impactando positivamente a economia”, afirmou o comunicado.