Programa 'Ceará Sem Fome' é aprovado pela Mesa Diretora e avança na Assembleia Legislativa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta sexta-feira (10), a criação do programa "Ceará Sem Fome" como política pública de Estado. A proposta, enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), prevê o investimento de R$ 230 milhões em ações que buscam combater a insegurança alimentar e nutricional no Ceará. 

Com o aval da Mesa Diretora - que é responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos apresentados à Casa enquanto as comissões não são instaladas -, a matéria deve ser votada em plenário na próxima terça-feira (14), segundo o líder do Governo na Casa, Romeu Aldigueri (PDT).

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A medida foi aprovada com 11 emendas apresentadas por deputados. Outras duas emendas foram rejeitadas.

No total, o colegiado aprovou, nesta sexta-feira, dois projetos de autoria do Governo do Estado e um do Tribunal de Justiça do Ceará. Outros sete projetos enviados pelo Executivo tiveram pedido de vistas feitos por parlamentares e devem voltar à votação na próxima terça-feira (14), antes da sessão ordinária no plenário da Casa. 

'Ceará sem Fome'

Pela proposta, o programa Ceará Sem Fome irá unificar ações de combate à forme desenvolvidas em governos anteriores, como a distribuição de vale-gás e cestas básicas, e criar redes de distribuição de refeições. O projeto é destinado à população de baixa renda e vulnerabilidade social.

Dessa forma, o Ceará Sem Fome vai apoiar o funcionamento de equipamentos voltados à preparação voluntária de refeições de qualidade para a população mais carente do Estado, como as cozinhas solidárias, por exemplo, além de celebrar pactos com setor público e privado para o enfrentamento da insegurança alimentar.

Ainda conforme a matéria, produtores voluntários de refeições também poderão se somar à iniciativa. A medida ainda prevê a implementação de um cartão-alimentação, a ser distribuído como um complemento das cestas básicas nas regiões de alta vulnerabilidade.

Além das distribuição de refeições prontas, o Governo também continuará com o fornecimento das cestas básicas e vale-gás. Assim, os R$ 230 milhões previstos devem financiar todas essas medidas.

Todas as ações serão fiscalizadas e coordenadas pela Secretaria de Proteção Social (SPS) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).

Emendas

Dentre as emendas aprovadas, está a que assegura que a possibilidade de parceria com igrejas de combate à fome. A emenda foi apresentada pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). Assim, ações voluntárias de entidades religiosas também poderão receber o apoio do Governo.

Emenda do deputado Stuart Castro (Avante) acrescenta que o apoio dado, pela gestão estadual, às Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs) também pode incluir, caso necessário, a capacitação dos agentes envolvidos para elaboração das refeições - quando não houver mão de obra qualificada. 

Outra modificação, desta vez de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), inclui, no Comitê Intersetorial de Governança, um representante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará.