PF cumpre mandados em quatro cidades do Ceará em investigação sobre desvios de verbas em Itaiçaba

Cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 15ª Vara Federal do Ceará, foram cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (6), no âmbito da operação “Caixa das Ilusões”, que investiga desvios de verba na Prefeitura de Itaiçaba em 2023. Foram alvos locações em Fortaleza, Maracanaú, Crateús e Guaraciaba do Norte. O órgão apura suposto esquema criminoso relacionado a licitação com indícios de fraude e desvios de recursos públicos federais na aquisição de baús literários pelo Município no ano passado.

O caso já havia sido objeto de processo administrativo na Câmara Municipal de Itaiçaba contra o vice-prefeito Iranilson Lima (PP), que atuava como prefeito interino à época. Em janeiro deste ano, a investigação parlamentar foi arquivada, mas uma nova denúncia com o mesmo teor foi apresentada na Casa quatro meses depois. 

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No âmbito da PF, as diligências buscam apreender documentos e mídias para instrução de inquérito policial, individualização da atuação dos suspeitos nos crimes investigados e levantamento da destinação dos recursos públicos repassados pela União ao município de Itaiçaba, identificando eventuais desvios e/ou apropriação praticados por membros da Secretaria de Educação e da Comissão de Licitação.

Indícios

Em outubro de 2023, a PF começou a se debruçar sobre o caso, com base em indícios de que houve contrato na ordem de R$ 1 milhão com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com empresa aparentemente sem capacidade logística e operacional em Itaiçaba, por meio de Adesão à Registro de Preços.

A corporação descobriu que empresa investigada iniciou suas atividades em 2021 e não possui funcionários registrados, em que pese ter recebido o montante de R$ 11.744.861,00 referente a contratos com municípios cearenses até 30 de março 2023. Além disso, seu proprietário foi beneficiário de auxílio emergencial em 2020.

Segundo a PF, os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, peculato, desvio e pelo art.1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, com penas de até 36 anos de prisão. As investigações continuam, com análise do material apreendido.

Versão da Prefeitura

Logo no início das discussões a respeito disso na Câmara, no ano passado, a Prefeitura publicou uma nota informando que o caso estava em averiguação pelos órgãos competentes para garantir a transparência dos processos.

"Salientamos que todas as aquisições de bens e serviços foram precedidas por Processo Legal, para a compra dos materiais pedagógicos, adquiridos em face da necessidade das instituições escolares municipais. Em respeito à população e zelando pelo patrimônio público continuaremos nos comprometendo na resolução do problema. Reafirmamos o compromisso em observar na íntegra o Interesse Público e a lisura na aplicação dos recursos do nosso Município", dizia, ainda, o comunicado.

O PontoPoder buscou a gestão novamente para se pronunciar sobre as diligências da Polícia Federal nesta quarta-feira. O espaço está aberto para manifestações.