Perícia do Exército na área de litígio entre Ceará e Piauí deve acontecer em 2022 e 2023

A queda de braço entre Ceará e Piauí pelo território de 13 municípios cearenses deve entrar em nova etapa em 2022, quando o Exército Brasileiro prevê iniciar os trabalhos técnicos para definir a quem pertence a área em litígio.

A disputa secular ganhou contornos jurídicos em 2011, quando o Estado do Piauí recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre o impasse. Em 2016, a pedido do próprio STF, o Serviço Geográfico do Exército apresentou um relatório preliminar sobre a região, no qual é favorável ao Piauí. 

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Desde 2019, foi autorizada a pesquisa mais aprofundada, com custos arcados pelo Piauí. O valor já está disponibilizado na conta do Exército. O uso dos recursos, no entanto, está pendente de que haja dotação orçamentária registrada na Lei Orçamentária Anual, para que seja emitida uma Nota de Empenho no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI - primeira etapa da tramitação de uma despesa na Administração Pública, antes da liquidação (recebimento do bem ou do serviço) e pagamento.

"Assim, apesar de os recursos financeiros estarem disponíveis, ainda não há a correspondente dotação orçamentária, em que pese os esforços da Administração Pública em obtê-los no decorrer do ano de 2020 e do corrente ano", explica o Exército Brasileiro em nota.

A expectativa agora, segundo a instituição, é de que "os créditos necessários estarão disponíveis no 1º semestre de 2022".

Realização da perícia

O levantamento técnico da área em litígio deve seguir o mesmo padrão que foi usado em 2006/2007 pelo Exército para definir os limites estaduais entre Goiás, Bahia, Tocantins e Piauí: um aerolevantamento da área, em conjunto com a medição de pontos em campos.

Os estudos no Ceará devem acontecer a partir do próximo ano. "Quanto ao início da execução da perícia, existe um planejamento e um correspondente Plano de Trabalho que prevê a realização da perícia como um todo nos anos de 2022 e 2023, que deverá iniciar logo após a obtenção dos referidos créditos (dotação orçamentária) da Secretaria de Orçamento Federal - SOF", afirma o Exército.

Em 2014, o Supremo encerrou um litígio de 12 anos entre Piauí e Tocantins, decidindo pela incorporação ao território piauiense de mais 140 km² de parte dos cerrados, um ganho em área produtiva para o Estado. A incorporação do território só aconteceu de fato, porém, em junho de 2020, o que reacendeu o alerta sobre o caso do Ceará.

Impasse secular

O Estado do Piauí, como prova de que teria o direito sobre a área, usa documento assinado por Dom Pedro II, em 1880, que afirmaria que a região da Serra da Ibiapaba pertence ao estado vizinho. 

O Governo do Ceará se baseia nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após a apresentação dessa perícia, o STF deverá se manifestar sobre a titularidade das terras.

A área afetada compreende cerca de 3 mil km², 1,9% do território cearense, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Segundo a perícia preliminar do Exército, a perda de território seria triplicada, chegando a quase 6 mil quilômetros quadrados e atingindo 14 cidades.

Mobilização no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará tem feito mobilizações para ressaltar que o debate vai além do espaço territorial e abrange também a identidade cultural dos moradores desses municípios, além dos investimentos do Estado nas regiões.

No total, são quase 245 mil famílias que estão nas áreas de litígio. 

Prefeitos e procuradores municipais das cidades que podem ser atingidas pelo litígio entre o Ceará e o Piauí estiveram, no dia 9 de novembro, reunidos na Assembleia para discutir os próximos passos. 

Um dos principais pontos é a possibilidade de os Municípios ingressarem na ação como amicus curiae - ou, amigos da corte. Este termo é usado para designar atores que participam de uma ação para oferecer subsídios e informações para serem apreciadas pelo tribunal. A participação é justificada pelo fato de serem diretamente impactados.

No dia 18 e novembro, os 46 deputados estaduais do Ceará assinaram carta em defesa da integridade do território cearense. O documento, intitulado "Somos Todos Cearenses", foi anunciado durante sessão itinerante da Assembleia no município de São Benedito - um dos que podem ser atingido pelo litígio.