‘Não farei um cavalo de batalha’, diz relator do arcabouço fiscal sobre mudanças feitas no Senado

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados tem um encontro marcado para a próxima segunda-feira (14), às 19 horas, com a intenção de discutir os rumos que a proposta do novo arcabouço fiscal terá na Casa. O texto, já aprovado pelos deputados, foi alterado no Senado e agora será novamente analisado na Câmara. 

Contudo, se depender do relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não haverá empecilhos para aprovação das mudanças. Em entrevista ao Diário do Nordeste, ele disse que a reunião, na próxima semana, será na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e terá a presença de técnicos legislativos que irão explicar as mudanças feitas pelos senadores.

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“A nossa expectativa é que possamos decidir, juntamente com todos os líderes, o que fica e o que não fica do meu relatório que foi alterado pelo Senado. A partir daí, a matéria fica possível de ser pautada no plenário para a votação terminativa e envio ao presidente da República para sanção”, comentou.

“Eu, pessoalmente, quero defender o meu relatório, mas se os líderes acharem que devemos manter as alterações do Senado, feita, na minha opinião, pelo viés mais político do que técnico, porque despesa é despesa, independente de meritocracia daquela área. Tirar, por exemplo, o Fundeb e a Ciência e Tecnologia, mas não tirar a Saúde ou Bolsa Família, eu acho injusto, então, para mim, todos que têm impacto no resultado primário deveriam estar em um conjunto das despesas e meu relatório abordou tecnicamente assim”, ressaltou.

Apesar da intenção de defender seu relatório, o parlamentar disse que pretende ser cauteloso. 

“Eu não farei um cavalo de batalha, acatarei o que os líderes definirem”

Mudanças

A proposta do novo arcabouço fiscal foi aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado Federal em junho. Contudo, o texto foi alterado pelos senadores e precisou voltar para nova apreciação dos deputados. 

A previsão é de que a matéria seja votada na mesma semana. O substituto do Teto de Gastos, criado durante o Governo Temer, tem em seu conteúdo três fundos debatidos com maior ênfase entre representantes do Governo Lula e do Legislativo, justamente por estarem fora do limite estabelecido pela regra fiscal.

Estão nessa lista o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os recursos para o setor de ciência e tecnologia. 

A expectativa do Governo Federal é de que a matéria seja aprovada antes da data limite para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no próximo dia 31 de agosto. 

Caso isso não aconteça, as diretrizes orçamentárias deverão ser construídas com base no Teto de Gastos, o que limitaria de forma expressiva os investimentos projetados pela União para o próximo ano.