MPCE pede investigação contra filha do prefeito de Limoeiro do Norte e outros três membros da gestão

O promotor Felipe Carvalho Aguiar pediu, nesta terça-feira (30), que o Ministério Público do Ceará (MPCE) instale investigação contra dois secretários e dois assessores de Limoeiro do Norte, incluindo a filha do prefeito José Maria Lucena (PT), Andrea de Holanda Lucena. O despacho foi feito no âmbito do processo que apura a condução da gestão diante de suposta ausência e/ou falta de condições físicas do prefeito para exercer suas funções.

Os novos alvos da investigação são a já citada Andrea, chefe da secretaria de governo; o secretário de Finanças, José Almar Santiago de Almeida; e os assessores José Vanderlei Moreira de Miranda Junior e Antonio Oziel Carneiro de Oliveira.

A gestão informa, por meio de nota, que "se mantém à disposição de todas as instituições e autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento. Respeitando o entendimento dos órgãos de controle, a Prefeitura continuará trabalhando para garantir aos limoeirenses, saúde, educação e assistência social com qualidade".

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Em depoimentos colhidos anteriormente pelo MP, os quatro são apontados como os responsáveis por tocar a gestão de forma extraoficial nas supostas ausências do prefeito para tratamentos de saúde.

Apesar de entender que não há indícios fortes de improbidade administrativa no caso que motivem a instauração de Inquérito Civil Público, o promotor aponta que a "gestão da municipalidade não se encontra em situação de normalidade".

Isso devido à ausência de José Maria nas tratativas com diversos atores políticos do município, que rotineiramente devem dialogar com o prefeito para dar encaminhamento aos despachos da administração.

"O que se desvela é que todos que necessitam tratar com o prefeito, com efeito, apenas têm acesso a seus secretários ou assessores. Ao que se vislumbra, sempre há, neste ano de 2023, interpostas pessoas para despachar ou dar andamento na gestão do Município ao invés do próprio prefeito exercendo suas funções", observa o promotor.

Tratativas com terceiros

O despacho indica elementos – como condições de saúde, ausência do meio público e projetos de lei assinados no primeiro semestre de 2023 – que terceiros sem a legitimidade do mandato teriam praticado atos da gestão. Caso o prefeito precise se ausentar das funções por mais de 15 dias, a Câmara Municipal deve aprovar licença para que a vice-prefeita, Dilmara Amaral (PDT), guie os trabalhos, o que não ocorreu.

Ela, inclusive, disse ao MP que a relação com José Maria Lucena é mediada por terceiros desde o ano passado, caracterizando um afastamento que se consolidou em novembro, quando "perdeu o contato, que já efetuou ligações e não conseguiu retorno", como mostra o relatório do MPCE. A gestora informou que soube do estado de saúde do chefe do Executivo pelas redes sociais, entre outros episódios que ilustram a relação dentro da administração.

"As declarações contraditórias dadas pela secretária de governo, Andréa de Oliveira Lucena, ao afirmar que ninguém tem problemas para tratar e ser recebido pelo prefeito, somados com o completo afastamento do prefeito de aparição pública [...], quando muito ele se encontra com o secretário Almar, assessor Oziel e sempre se faz representado nos atos públicos pelo assessor Junior Moreira [...] demonstram a incomum dificuldade de trato com pessoa pública que foi eleita para exercer o comando do Poder Executivo do Município", afirma Felipe Carvalho.

Quanto à análise de fato sobre uma infração político-administrativa nesse caso, o promotor lembrou que esta é competência da Câmara Municipal, que pode deliberar sobre assunto, sobretudo porque a denúncia partiu de um vereador de Limoeiro.