Lula restringe acesso a armas e registros de CACs em novo decreto como presidente

Após a posse presidencial, realizada neste domingo (1º), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu o acesso a armas e munições, e suspendeu o registro de novos equipamentos de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) em novo decreto. As informações são do Metrópoles.

A medida foi o primeiro ato na busca por reestruturação da política armamentista no Brasil. Por isso, novas autorizações a clubes de tiro seguem suspensas até a legislação ser reeditada. 

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O decreto restringe a autorização do porte de armas somente para as pessoas com comprovação de necessidade. Além disso, fica proibido:

• Transporte de arma municiada; 
• A prática de tiro desportivo por menores de 18 anos. 

O documento também reduziu de seis para três a quantidade de armas que o cidadão comum pode ter, determinando que todos os equipamentos adquiridos a partir de 2019 sejam recadastrados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em um período de 60 dias.

Primeiras medidas

Em seu primeiro ato como presidente da República, Lula também assinou medidas provisórias e despachos sobre outros assuntos. Veja os principais despachos:

• Medida Provisória que garante pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres
• Medida provisória que prorroga desoneração sobre os combustíveis
• Decretos que reestabelecem o Fundo Amazônia e o combate ao desmatamento
• Decreto que determina reavaliação de decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos na gestão Bolsonaro
• Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental

Cerimônia de posse presidencial

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse, neste domingo, para o terceiro mandato como presidente da República. A cerimônia oficial começou por volta das 15 horas, com sessão solene no Congresso Nacional e, logo depois, Lula seguiu para o Palácio do Planalto, onde subiu a rampa para receber a faixa presidencial. 

O agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajou para os Estados Unidos na última sexta-feira (30) e, portanto, não entregou a faixa a Lula.