Limoeiro do Norte: Ministério Público convoca prefeito para esclarecimentos sobre ausência da gestão
O órgão diz que não é possível detectar como é conduzida, hoje, a gestão, que funciona com "notória ausência física do prefeito no cotidiano" dos trabalhos
O Ministério Público do Ceará (MPCE) marcou para 8 de agosto uma nova audiência com o prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (PT), para a prestação de esclarecimentos sobre a sua ausência das funções.
O promotor Felipe Carvalho de Aguiar, que assina o despacho, classificou como "público e notório o descaso do Chefe do Executivo Municipal com tal situação", já que não é possível detectar como é conduzida, hoje, a gestão, que funciona com "notória ausência física do prefeito no cotidiano" dos trabalhos.
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O órgão constata, ainda, que não existe "agenda pública tampouco relatos de atendimento da população e de atos praticados de forma presencial e pública pelo prefeito, além dos atos existentes praticados por assinatura eletrônica".
A notificação de Lucena para a audiência, diz o despacho, deve ser feita pessoalmente. Para garantir a ciência do chamado, o oficial de diligências deverá fazer duas visitas ao dia, em horários distintos, durante quinze dias corridos, na sede da prefeitura
Além disso, requisitou os extratos de todos os pagamentos de subsídios do prefeito de janeiro a julho de 2023 à Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento.
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