Justiça barra eleição da Mesa Diretora da Câmara de Juazeiro marcada para segunda (9)

A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte marcada para a próxima segunda-feira (9). O juiz Francisco José Mazza Siqueira argumentou que já há liminar judicial que impede a mudança no Regimento Interno do parlamento para antecipar a data das eleições na Casa – o que se configuraria em descumprimento de decisão judicial.

A Câmara tenta eleger um novo presidente após o afastamento do presidente e vice-presidente da Casa, Darlan Lobo (MDB) e Capitão Vieira (PTB), respectivamente, por suspeitas de irregularidades. O vereador William Bazílio (PMN) é quem conduz a presidência desde novembro de 2021.

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Em dezembro do ano passado, vereadores de oposição ao prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) haviam iniciado movimento para  antecipar a data da eleição da Mesa. O vereador David Araújo (PTB), no entanto, conseguiu na Justiça anular o processo.

Apesar da decisão da Justiça, parlamentares tentaram uma nova manobra para driblar a liminar e eleger a nova presidência na semana que vem. 

"O requerente trouxe a notícia aos autos de que a parte ré descumpriu a medida judicial, alegando superveniente do objeto da demanda, já que o projeto de resolução já fora aprovado", diz trecho da decisão.

Uma nova mudança regimental foi votada no último dia 20 de abril. Dessa vez os vereadores alteraram a Lei Orgânica do Município, e abriram brecha para a antecipação da eleição. 

O pedido, no entanto, se resume em antecipar o trâmite, mas não apresenta justificativa ou argumentos para justificar o adiantamento. 

Nesse contexto, um requerimento aprovado na terça-feira (3), baseado na alteração já aprovada no mês anterior, havia marcado a eleição para a segunda-feira (9). A votação estava marcada para às 19 horas.

“É uma casa política e cada um tem o seu interesse”, argumentou o presidente William Bazílio.

Os esforços são em torno da candidatura da vereadora Yanny Brena (PL), estreante em cargos eletivos e segunda parlamentar mais votada nas Eleições 2020, com 3.956 votos. De acordo com a assessoria da Casa, apenas a chapa encabeçada por Yanne pediu registro, o que indica que ela será eleita para atuar como presidente da Câmara a partir do próximo ano.  

Polêmica no Plenário 

O processo para que a Lei Orgânica fosse modificada, no entanto, sofre críticas no Plenário da Casa. O vereador Janú, líder do Republicanos, disse ter acionado a Justiça junto com outros três parlamentares, denunciando irregularidades. 

De acordo com o parlamentar, ele não foi indicado na reunião do Colégio de Líderes para compor uma comissão especial que, posteriormente, regulou as propostas de mudança na Lei Orgânica do Município, o que inviabilizaria o trâmite. 

“As assinaturas são cópias, isso gera um processo, não é brincadeira. Vamos fazer o certo”.  

De acordo com o vereador, ele se ausentou da reunião com líderes por poucos minutos, e em ata do encontro, consta que ele não havia comparecido à reunião.  

Em resposta, o presidente William Bazílio rebate as acusações, e diz que os trâmites seguiram a legalidade. 

“Se tiver alguma coisa errada eles que entrem na Justiça. E cabe a Câmara Municipal fazer os trâmites. Não adianta jogar no ventilador. Fazemos tudo com total transparência”, argumentou. 

Executivo reage 

Através das redes sociais, o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio (PSD), alertou para os recentes afastamentos de vereadores na Câmara Municipal, que ocorreram após ação da Justiça.  

"A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão atentos aos passos que hoje os políticos estão dando errado. Não é possível que a gente ache que está tudo normal. É uma coisa absurda. É preciso ter coragem para discordar desse tipo de política”, disse o vice-prefeito. 

5 vereadores

Nos últimos cinco meses, cinco vereadores deram lugar aos suplentes após intervenções do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e da Polícia Civil.  

O saldo atual é de quatro parlamentares afastados da função por suspeita em diversos crimes, e um vereador com mandato cassado no âmbito do TRE-CE por abuso de poder durantes as Eleições de 2020.

Volta de Darlan Lobo

Afastados desde novembro por suspeitas de irregularidades, o presidente Darlan Lobo (MDB) e o vice-presidente Capitão Vieira (PTB) devem voltar ao cargo no dia 18 de maio. 

O afastamento dos vereadores se deu por suspeita de envolvimento na exploração no jogo do bicho e crimes contra a administração pública. Servidores públicos também foram afastados por determinação judicial. Suspenso do mandato pelo mesmo motivo, Beto Primo (PSDB) também deverá voltar à Câmara.