Isenção da taxa do lixo começa a ser discutida nesta quinta (12); veja o que diz o texto

Os vereadores de Fortaleza voltam a discutir nesta quinta-feira (12) a lei que regulariza a Taxa do Serviço Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos na Capital, conhecida como taxa do lixo. O texto foi aprovado no fim do mês passado em meio a polêmicas, discussões e manifestações da população.

Dessa vez, no entanto, o debate em torno da lei enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) envolve as isenções do pagamento da taxa. O texto inicial foi aprovado pelo parlamentares em 17 de dezembro de 2022.

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Inácio Aguiar

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Os vereadores precisarão se reunir de forma extraordinária para tratar do assunto, uma vez que um grupo de parlamentares contrário à matéria obstruiu a votação no momento da discussão das isenções previstas no texto pela prefeitura.

Convocação

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), já convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (12) com objetivo de dar seguimento às discussões.

Apesar de já aprovada, a taxa do lixo – como ficou conhecida a lei –, só deverá começar a ser aplicada para a população após definidos os grupos que serão isentos do pagamento. 

No comunicado que foi entregue aos parlamentares, o presidente informa que as sessões ocorrerão até o dia 31 de janeiro. Normalmente, esse período é de recesso legislativo e a Câmara só inicia os trabalhos em plenário no dia 1° de fevereiro.

"Serão realizadas sessões ordinárias, independentemente de convocação, das terças às quintas-feiras, com início às 9 horas [...]. Caso haja necessidade de realização de sessões em horário diverso, serão convocadas sessões extraordinárias", diz o texto da convocação. 

O que diz o texto sobre isenções

O texto que os vereadores irão discutir e votar trata das isenções da taxa do lixo. De acordo com a matéria, imóveis vinculados aos poderes Executivo e Legislativo na Capital não pagarão pelo serviço. 

A lei também prevê que seja isento o imóvel com valor venal de até R$ 85 mil. Além disso, devem estar isentos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas de regularização fundiária para família de baixa renda.

Também estarão liberados do pagamento os imóveis onde residem famílias acolhedoras. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é uma modalidade de acolhimento que oferece proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de proteção.

A dispensa do pagamento alcança também imóvel de programas de habitação social do Governo Federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda. Asilos, casas de repouso ou tratamento de dependentes químicos também estarão livres da taxa.