Inelegíveis: TSE condena prefeito e vice de Baturité e cassa Eduardo Bismarck e Audic Mota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 a 2, tornar inelegíveis por oito anos e cassar os diplomas do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB). A decisão, que analisou um Recurso Ordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE), também torna inelegíveis, pelo mesmo período, o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos), e o vice-prefeito Francisco Freitas. Bismarck e Herberlh conversaram com o Diário do Nordeste e disseram que irão recorrer da decisão.

O grupo é acusado de abuso do poder político e de autoridade nas eleições de 2022. Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito teria usado as redes sociais da Prefeitura para exaltar a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando a disputa.

No julgamento, a tese vencedora foi a defendida pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguida pela ministra Isabel Gallotti e pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. A tese do relator, o ministro Raul Araújo, acompanhada pelo ministro Nunes Marques, foi derrotada.

Denúncia

A denúncia apresentada pelo MPE, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), aponta um suposto abuso de poder com a transformação da publicidade institucional de Baturité "em um explícito sistema de marketing pessoal dos candidatos investigados".

Segundo a investigação, os gestores municipais estavam cientes e teriam praticado reiteradamente condutadas vedadas a agentes públicos ao exaltar os aliados que iriam disputar o pleito em 2022.

O MPE acusa ainda que as publicações tiveram como finalidade expor bens públicos obtidos por meio de emendas parlamentares federais e estaduais articuladas depois deputados e que tais recursos teriam sido usados com finalidade eleitoreira. 

Já as defesas dos políticos disseram que as publicações tinham finalidade informativa e educativa, e a presença dos deputados se devia ao fato de que ambos têm bases eleitorais na região de Baturité. A defesa apontou ainda que as publicações, em outubro de 2021, foram antes do período eleitoral, em outubro de 2022. Outras postagem foram feitas em janeiro, março e maio de 2022.

Recurso

Em entrevista à reportagem, o deputado Eduardo Bismarck disse que irá recorrer da decisão. 

"Para mim, é uma situação inusitada, soube há pouco. Eu estava muito confiante com o julgamento porque ganhamos aqui (no TRE-CE) de 7 a 0. A acusação se baseia em uma dezena de postagens e eu apareço em uma só, de forma 'en passant', em um carrossel onde apareço em uma cerimônia. No vídeo, o prefeito agradece a obra que mandamos dentro do período legal, não houve pedido de voto. Então, para mim, não se justifica a cassação de um mandato. Não houve abuso de poder, isso não foi o diferencial, é irrelevante, não houve diferencial nenhum. Agora é aguardar o acórdão, o que motivou o Alexandre de Moraes a abrir a divergência"

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, o suplente de deputado Audic Mota disse que tomou conhecimento da condenação por fontes não oficiais. "Reafirmo minha confiança na Justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis nas instâncias competentes para garantir a proteção dos meus direitos", afirmou.

A gestão municipal de Baturité foi procurada e o prefeito Herberlh se pronunciou sobre sua condenação e a do vice-prefeito. Ele disse surpreso com a decisão. 

"Soube há pouco, é o julgamento de um recurso, mas vamos recorrer e eu acredito na Justiça para que seja reformulada (a decisão) e a gente siga com o reestabelecimento dos mandatos do Eduardo e do Audic", concluiu.