Inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal não terá impacto no orçamento do MEC, diz Camilo Santana

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), minimizou a preocupação em torno da limitação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados.

Segundo o cearense, o próprio Ministério da Educação (MEC) já previa esse cenário. “Claro que o movimento da educação é de que o Fundeb fique fora (da limitação do arcabouço fiscal), mas, por todos os cálculos que nós fizemos, os cálculos que a Fazenda fez, isso não terá impacto no orçamento geral do Ministério”, declarou Camilo.

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Ele participou, na manhã desta sexta-feira (26), no Ceará, de uma plenária regional promovida para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Governo Lula. O ministro da Educação ainda ressaltou que a expectativa é de que o MEC tenha um aumento de recursos no próximo ano.

“Com essa aprovação, o Ministério terá um aumento significativo para o próximo ano, até porque a Educação não estará dentro da limitação de 70% do crescimento do País no próximo ano. Saúde e Educação vão ser os dois únicos ministérios que vão ter 100% de aumento por essa nova regra que foi aprovada pela Câmara Federal”

Camilo ainda reforçou que a complementação do aumento do Fundeb, que é aplicada até este ano, está fora do teto. 

“O importante para nós da Educação é que Saúde e Educação têm regras diferenciadas, vão voltar aos tetos constitucionais anteriores. O aumento do Fundeb, da complementação, que vai até 2023, vai estar fora desse teto, e isso vai representar um aumento significativo no orçamento tanto da Saúde quanto da Educação a partir de 2024”, concluiu.