Grazielle Albuquerque: 'As pessoas olham para o STF como órgão político e não como tribunal neutro'
A jornalista e cientista política é autora de livro que procura entender como Supremo virou 'elemento pop' no País
Não é recente a atenção midiática dada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mais alta Corte do Judiciário brasileiro, o Tribunal e os ministros que o integram transformaram-se, ao longo dos anos, em "elementos pop" do cenário político brasileiro. Os magistrados ganharam fãs, mas também foram alvo de críticas e ataques, inclusive no atentado contra a democracia do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Dessa forma, a percepção do Supremo como um “órgão político” é algo de difícil reversão neste ponto, aposta a jornalista e cientista política Grazielle Albuquerque. Autora do livro "Da lei aos desejos: o agendamento estratégico do STF", a pesquisadora investiga esse crescente protagonismo da Corte, iniciado ainda na definição das prerrogativas do Tribunal pela Constituição de 1988, mas que continuou a "angariar poder político" ao longo das décadas.
Veja também
"O Supremo é visto como um órgão político. Não acho que isso vá mudar a essa altura do campeonato ou, se mudar, mudará muito lentamente. Mas essa visão está dada hoje: hoje, 2023, as pessoas olham para o Supremo como um órgão político e não como um Tribunal neutro", argumenta.
O momento agora é de "reajuste" e de "regulação". Até mesmo de "autocontenção", explica. "Porque se não impõe limite, inclusive na própria atuação, se não tem uma atuação que é republicana e que também pensa em um pouco de autocontenção, se cria um problema que cai no seu próprio colo", argumenta.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, Albuquerque fala sobre os pontos de virada da atenção dada ao Supremo e de como a da imagem pública do Tribunal foi sendo construída, além dos caminhos indicados para a Corte pelo momento político vivido no País — do qual o STF é importante ator.
Confira a entrevista completa:
O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária que acompanhou as transformações da República brasileira e também se transformou. No livro, você cita o conceito de 'supremocracia', referente ao período após a redemocratização. O que este conceito diz do papel do STF, tanto na questão da hierarquia do Poder Judiciário como dentro do 'organograma' das instituições políticas brasileiras?
Esse é um conceito do Oscar Vilhena, que é um professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo). Ele fala justamente de um Supremo que foi ficando superlativo em relação aos outros Poderes. Uso o conceito do Vilhena e acrescento outras coisas. Faço uma espécie de linha, onde eu vou mostrando como o Supremo foi angariando o poder político.
O que acontece? A Constituição de 1988 transformou o Supremo em um Tribunal muito superlativo. Por que isso? Porque desenhou um tribunal que é originário. Por exemplo, em ações em relação ao presidente da República, o foro originário é o Supremo. Em relação a senadores da República, o foro originário é o Supremo. Então, ele é originário, ele é recursal — porque pode ser que um recurso chegue lá, de uma questão federal — e ele é também um tribunal constitucional. Então, assim, é muito poder.
Houve, na época da Constituinte, uma discussão para se separar, para o Supremo ficar só um tribunal constitucional e o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) — que não existia até então, tinha outro nome — ficar como uma instância última de recurso. E o Supremo conseguiu, na verdade, monopolizar todas essas essas atribuições.
Só que, quando a gente está falando do aumento do poder político do Supremo, a gente não está falando só do desenho da Constituição de 1988. O Supremo foi, ao longo do tempo, ganhando mais poder, angariando mais poder. Eu não posso dizer que isso é só "culpa" do Supremo, porque o próprio jogo político fez com que isso acontecesse.
Vou dar um exemplo. A gente tem a Emenda Constitucional número 3. A Constituição de 1988 já previa a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Havia essa previsão, mas não havia regulamentação. É a Emenda Constitucional número 3 que regulamenta. E de onde é que surge a emenda? O Fernando Henrique (Cardoso, ex-presidente) precisava criar um ambiente propício para o Plano Real. Ele olha e vê, por exemplo, a enxurrada de ações que chegaram ao Supremo em virtude do Plano Collor e dos planos Sarney e aí ele diz 'bom, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade pode ajudar, porque aí o Supremo já diz que isso aqui é constitucional'. Em vez de dizer que é inconstitucional, ele já declara uma constitucionalidade e evita que esse apanhado de ações chegue lá.
Estou falando de uma coisa que nasce também com o interesse do Executivo. Isso é uma coisa que dá mais poder ao Supremo. A gente tem a própria Reforma do Judiciário, (...) que dura 12 anos de tramitação, mas os dois anos finais são muito importantes. E nesses dois anos finais, a gente tem justamente um incremento também do poder político do Supremo, quando a gente está falando da Súmula Vinculante.
Quando o Supremo edita uma Súmula Vinculante, ele faz com que, por exemplo, se um prefeito do interior, de Reriutaba, tomar uma decisão que fira uma Súmula Vinculante, antes essa ação ia quicando, ia para o Fórum de Reriutaba, para o Tribunal de Justiça, para o TRF (Tribunal Regional Federal), dependendo do caso, ia para o STJ até chegar ao Supremo. (Na Reforma do Judiciário) Junto da Súmula, foi criado também o instrumento da reclamação. Então, posso reclamar direto ao Supremo que aquela Súmula está sendo descumprida. Estou usando o caso do prefeito, mas poderia ser qualquer outro. Quando se descumpre uma Súmula do Supremo, pode reclamar direto a ele. Posso te dar diversos exemplos. O fato é que é um Supremo que, além de 1988, foi ganhando mais poder político ao longo do tempo.
No livro "Da lei aos desejos: o agendamento estratégico do STF", ao falar sobre os ataques do 8 de janeiro, você cita o STF como "um Poder sem votos", mas que ainda assim concorreu como "alvo junto a outros dois que são eletivos", em referência ao Executivo e Legislativo. É possível citar um marco para a virada nessa atenção dada ao STF dentro da política brasileira?
Tem alguns marcos — que chamo no livro de turning points, que são pontos de virada. O primeiro, que não chamo nem de primeiro, é o turning point zero, é o impeachment do (Fernando) Collor. Por quê? Porque embora o impeachment aconteça na Câmara e no Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal tem assento nesse processo, porque ele tem ali um papel de juiz desse processo, de árbitro.
Não juiz, porque os votos são dados primeiro pela Câmara, depois pelo Senado. Mas, do mesmo jeito que o (ex-ministro do STF, Ricardo) Lewandowski estava ali no impeachment da Dilma (Rousseff), a gente tinha a figura do Sydney Sanches (ex-ministro do STF) no impeachment do Collor. Então, foi o primeiro momento em que o Tribunal começa a aparecer, ali nos anos 1990.
Tem outro momento, que vai ser a CPI do Judiciário em 1999. Começa a ter, 10 anos depois da Constituição, ali em 1999, na CPI, uma maior visibilidade do Supremo. Não só do Supremo, como da Justiça. Vai ser nesse período de 1999 que ações de corrupção começam a ser divulgadas envolvendo o Judiciário. Tem um caso clássico, que é o superfaturamento da construção do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
O juiz (que presidiu este Tribunal no início dos anos 1990) chamava Nicolau dos Santos Neto, que foi apelidado inclusive de juiz Lalau — o sujeito ainda tinha esse nome que facilitava o jargão. Esse é o turning point 1, a CPI do Judiciário.
Logo depois, tem, em 2004, a promulgação da Reforma do Judiciário, que é a promulgação da Emenda (Constitucional) 45. É o turning point 2. (A Reforma) só foi possível porque tinha tido a CPI antes. É uma gradação. A CPI, por exemplo, botou em pauta a necessidade de controlar o Judiciário. Controlar não no sentido de tutela, mas no sentido de prestação de contas. Que Judiciário (é este) em que está tendo esse superfaturamento? Onde é que estão os dados? A quem o Judiciário responde?
Porque, justamente, o controle do Executivo e do Legislativo — com impeachment, com eleição — se dá pelo processo regular, e o do Judiciário, não. Aquele momento de 1999, da CPI, era o momento em que o Judiciário começa a estar na berlinda. Ele aparece ali em 1992, no impeachment de Collor, mas sem protagonismo. Ele aparece, mas o protagonismo vai ser do próprio impeachment. Em 1999, é um outro momento de questionamento e que é a antessala da reforma.
Quando a Reforma do Judiciário é pautada em 2004, a gente tem um momento onde, de fato, a questão do Judiciário entra na pauta dos jornais. A imprensa estava pautando um assunto que era muito técnico, sobre a necessidade de se reformar o Judiciário. Esse é um assunto muito amplo da reforma, mas ele é um outro turning point.
E ele tinha uma característica de conjugar uma agenda internacional — porque o Banco Mundial tinha uma pauta muito grande de Reforma do Judiciário na América Latina como um todo — e congregava insatisfações internas também, da falta de prestação de contas.
O Lula, inclusive, também cria um jargão, porque ele vai a um evento no Espírito Santo e fala que é “preciso abrir a caixa preta do Judiciário”, e aí isso é um jargão. Então, temos o turning point 2. E temos o Mensalão, que, para mim, é o turning point 3, que é quando a coisa explode. E é onde o livro para.
O livro para ali, no preâmbulo do Mensalão, e a ideia é justamente continuar, porque o ‘juiz herói’ e todas essas coisas que a gente viu na Lava jato, que depois tomaram um tamanho gigantesco, o momento, para mim, de explosão, é o Mensalão. Tanto que o livro chama "Da lei aos desejos", porque ele começa num momento muito institucional, em 1988, na gênese desse poder político e dessa visibilidade também, e vai caminhando até esse momento onde o desejo explode, que para mim é no Mensalão.
Você citou a construção da figura do ‘juiz herói’, tanto no Mensalão como na Lava Jato. O que essa figura representa nesse protagonismo que o STF ganhou ao longo dos últimos anos?
O que acontece ali no Mensalão é o protagonismo que se torna não só o protagonismo do Tribunal, mas o protagonismo dos ministros. A gente fala do (Sérgio) Moro como ‘juiz herói’ (durante a Lava Jato), mas a primeira ideia de juiz herói que aparece nos mapeamentos acadêmicos e nas pesquisas, nos meus dados, é com o Joaquim Barbosa (ex-ministro do STF), que era chamado de Batman, tinha a representação do Batman, com aquela capa preta da toga, ali no Mensalão. E isso vai aparecer inclusive depois, quando a gente está estudando Lava Jato, esses elementos do Joaquim Barbosa ainda estão presentes bem no comecinho.
A questão do Mensalão, a primeira coisa que a gente precisa pensar é o seguinte: o Mensalão ia ter visibilidade de qualquer maneira, porque a gente tem a TV Justiça, que é de 2004. Mas mesmo antes da TV Justiça, as TVs comerciais começaram a cobrir o Supremo nos anos 2000. (..) A TV Justiça catalisa e amplia isso de uma maneira inacreditável, mas a atenção para o Supremo é anterior, já tinha TV comercial cobrindo o Supremo a partir de 2000.
Aos poucos, quando você tem uma TV cobrindo, esses ministros ganham um rosto, esses ministros ganham voz, eles ganham trejeitos. Trejeitos heróicos ou não heróicos. A composição do personagem fica mais fácil de acontecer e isso vai acontecer no Mensalão. Depois, a coisa só explode.
O que, de todo esse processo, é bom para a democracia e quais os pontos ruins dessa postura do Supremo?
A democracia brasileira é testada cotidianamente. Talvez o lado bom seja acreditar que ela é resiliente, porque ela está sobrevivendo até agora, de maneira inacreditável, a trancos e barrancos. Se a gente puder pensar no lado bom, é a oportunidade que as instituições estão tendo de entender que é preciso impor limites, porque, se não impõe limite, inclusive na própria atuação, se não tem uma atuação que é republicana e que também pensa em um pouco de autocontenção, se cria um problema que cai no seu próprio colo.
Esses ataques ao Supremo têm uma origem mais antiga e mostram que não tem instituição que esteja blindada completamente. Essa tentativa que a Rosa Weber (ex-presidente do STF) faz, de fazer uma autocontenção, diminuir os poderes monocráticos dos ministros, tentar dar à Corte de novo uma feição mais colegiada, como era lá no início, é um retorno, porque foi excessivo.
Tem uma frase que eu gosto muito. No primeiro artigo que escrevi sobre isso de maneira mais enfática, a última frase era 'quem muito se expõem, acaba tendo que responder'. É um processo de aprendizado também institucional do Supremo, porque é isso: a opinião pública muda de lado e não tem aplauso garantido.
Só que quando se está falando de Executivo e de Legislativo, se está falando de instituições que têm o veto do voto. E, no caso do Judiciário, quando fica refém da opinião pública dessa maneira, muda sua própria natureza, que é uma natureza contramajoritária.
Esse movimento de contenção que você cita que a ex-ministra Rosa Weber fez, antes de se aposentar do Supremo, é uma tendência?
Vou dar uma opinião: seria bom que fosse uma tendência, porque é disso que o Supremo precisa até para voltar um pouquinho e deixar de ser visto como órgão tão político. Se isso vai acontecer ou não, não tem como saber, não tem bola de cristal.
Estamos vivenciando um momento de tensionamento entre o Supremo e outros Poderes. Durante o Governo Bolsonaro, houve episódios de tensão com o Executivo, agora esse tensionamento está com o Legislativo, principalmente com o Senado. Como a gente pode entender esse momento? Que elementos são importantes para entendê-lo?
É um momento de reajuste. É muito delicado, porque a própria relação entre Executivo e Legislativo também não está ordenada. É um momento de reajuste dos Três Poderes e, no que toca ao Supremo, tem uma questão que é um pouco mais complicada.
Tem um problema de governabilidade entre Executivo e Legislativo, muita gente que estuda o Legislativo fala de um super poder do Legislativo, mas ambos os poderes são poderes eletivos. Por mais que eles precisem se adequar, tem realmente essa coisa de uma mudança de posição. Hoje a gente tem um Legislativo que tem muito poder, mas esses poderes são políticos por si. Políticos que eu estou dizendo são políticos atrelados ao voto.
No caso do Judiciário, tem um elemento muito novo, porque ele está sendo inclusive visto como um elemento de governabilidade. Quando o Lula indica (para o STF) o (Flávio) Dino (ministro da Justiça e Segurança), ele indica alguém que pode conversar com o Senado, que é senador. (...) É um sujeito que ainda é senador e foi indicado ao Supremo, é um sujeito que foi governador. Então, um novato na política, ele não é. (...)
O rearranjo não é só um rearranjo que diga respeito ao Judiciário, ele diz respeito ao Executivo e Legislativo. O dado novo é que esses dois Poderes são eletivos, atribuir questões políticas (a eles), a opinião pública faz de qualquer maneira. Para o Judiciário, isso é novidade. Esse é o dado novo. E por outro lado, o Judiciário hoje virou peça de governabilidade. Tanto é que as indicações, em especial do Dino, contemplam isso de maneira inequívoca.
Não é a primeira vez que um político ou alguém que tem cargo no governo federal é indicado ao Supremo Tribunal Federal. Mas, nesse momento, pode tornar a Corte ainda mais política?
A indicação do Dino é a metáfora das questões que rondam o Supremo. Por quê? Porque o Supremo é visto como um órgão político. Não acho que isso vá mudar a essa altura do campeonato ou, se mudar, mudará muito lentamente. Mas essa visão está dada hoje: hoje, 2023, as pessoas olham para o Supremo como um órgão político e não como um Tribunal neutro. A questão é regular isso.
Veja também
.png?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=7844dab)
O que a ação da Rosa Weber tentou fazer, o que a conversa do Gilmar (Mendes, ministro do STF) com o (presidente da Câmara dos Deputados, Arthur) Lira está tentando fazer é regular. É tentar dar um contorno de regulação a isso.
O Dino é a representação dessa metáfora, porque o Dino tem uma trajetória política, isso é inegável. Não se pode olhar para a trajetória do Dino e achar que ele não é político, porque ele tem um cargo eletivo, ele é senador, foi governador. O ponto é justamente ele indo ao Supremo.
As questões que envolvem o Supremo são muito maiores, mas talvez elas se encontrem com o Dino nessa metáfora, porque ambos são vistos, hoje em dia, de maneira muito inequívoca como políticos. O Tribunal como um tribunal político e o Dino... E aí é da própria trajetória dele. E eles agora vão ter que dizer: 'Bom, a gente é político até que ponto? Em que conformidade a gente é político?'
O Supremo passa por esse momento. É muito difícil que, no curto prazo ou no médio prazo, deixe de ser visto como um órgão político. O que ele precisa aprender, e é um aprendizado realmente institucional, é como é que ele vai regular isso. Até que ponto, de que maneira. Talvez os dois pontos mais sintomáticos disso sejam os mandatos para ministro, o tempo que eles vão ficar, e a questão da diminuição dos poderes monocráticos, dos votos monocráticos.
Essa regulação será feita pelo próprio Supremo ou ele abre espaço para, por exemplo, o Senado aprovar medidas como essas que você citou?
Abrir espaço ele não está abrindo, não, tanto é que ele respondeu de maneira dura quanto o Senado tentou fazer isso. Eu acho que — e estou dizendo muito menos como uma analista do futuro e muito mais com uma pessoa que está olhando os momentos onde se chegou a um denominador comum que funcionou — a maioria dos momentos onde você teve um arranjo político que criou raiz, foram arranjos políticos mais acordados. A Reforma do Judiciário é exemplo disso.
Veja também
.png?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=7eb4b72)
A Reforma do Judiciário ficou tramitando por 12 anos. Nos dois últimos anos, é que o Governo Lula assume. Ele vê quais são os pontos ali que são de comum acordo, começa a trabalhar isso e a reforma é sancionada. Olhando a tradição política brasileira, mudanças que tendem a funcionar ou criar raízes, solidificar, são as mudanças mais acordadas.
Não sei se é uma coisa do Supremo abrir espaço e deixar o Senado tomar de conta ou também do Senado dizer assim: 'Pois Supremo faça aí do jeito que você quer'. Vai passar por um acordo. O histórico mostra que as mudanças que conseguiram se fincar são mudanças mais acordadas.
E os próprios acordos são políticos, o que fortalece ainda mais essa ideia do Supremo como político...
Volto a dizer, é difícil que, a médio ou curto prazo, se mude a ideia de que o Supremo é político. O ponto é a regulação disso, é tentar dar isso um contorno que não tire do Tribunal as características que ele tem de ser um tribunal contramajoritário, porque isso é um dano à própria democracia.
É preciso ter um Poder menos ligado à rua e mais ligado à aplicação da lei. Se o Supremo tiver que responder a um desejo e não a um ordenamento, se tira do Supremo — e não só do Supremo, do Poder Judiciário — a característica fundante dele que é ser um Poder contramajoritário.
A opinião pública muda de lado. E muda de lado com certa rapidez. Se você tem um Judiciário que está sempre olhando para essa mudança, você tem um Judiciário que vai ser muito volátil.
Serviço
Lançamento do livro "Da lei aos desejos: o agendamento estratégico do STF".
Neste sábado (9), às 17 horas, no Tipo Café (Rua José Vilar, 3040 - Loja 2. Dionísio Torres).
.png?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=93e4eca)
