Governo proíbe testes em animais para produtos de cosméticos e perfumes
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União
O Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) proibiu pesquisa científica e de desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em animais vertebrados, exceto seres humanos.
A determinação ressalta que a proibição é válida para formulações que utilizem "ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente".
A determinação ressalta que métodos já comprovados cientificamente podem continuar sendo testados em animais.
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Segundo a norma, é obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Concea em pesquisa científica, no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes.
A determinação do órgão foi publicada na edição desta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Resolução nº 58). A resolução normativa entra em vigor já nesta quarta.
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