Governo prevê Orçamento de 2023 com auxílio de R$ 405 e Imposto de Renda sem correção
Aumento do valor do benefício e reajuste do Imposto de Renda são promessas de campanha do presidente, candidato à reeleição
Apesar das pressões políticas do Planalto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 não contempla as principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.
De acordo com material divulgado nesta quarta-feira (31) pelo Ministério da Economia, a proposta enviada ao Congresso Nacional não traz a prorrogação do aumento no Auxílio Brasil nem a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
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Auxílio Brasil
No PLOA, o Auxílio Brasil veio com previsão de pagamento no valor médio de R$ 405, suficiente para atender 21,6 milhões de famílias. Todos os principais concorrentes ao Planalto, no entanto, anunciaram que pretendem manter o benefício em R$ 600, ou mesmo ampliar esse valor.
No projeto divulgado pelo Ministério da Economia, o orçamento para o programa é de R$ 105,7 bilhões, um acréscimo de R$ 16,7 bilhões em relação a este ano.
O Governo decidiu incluir na mensagem presidencial que acompanha o documento uma citação de que o Executivo "reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa" e "envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade".
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Imposto de Renda
A correção da tabela do IR também é citada apenas na mensagem presidencial.
"Outra prioridade deste Governo é a redução dos impactos do Imposto de Renda sobre os contribuintes, em que pese não esteja considerada nesta proposta de orçamento para 2023. Ressalta-se que o último reajuste da tabela de incidência foi realizado em 2015. Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda", afirmou o Planalto.
Em seu programa de governo, Bolsonaro repetiu a promessa de isentar do pagamento do tributo quem ganha até cinco salários mínimos, mesmo compromisso que havia feito em 2018 e que não foi cumprido em seu mandato.
Receitas totais
O PLOA de 2023 apresentado pelo Ministério da Economia considera uma projeção de receita primária total de R$ 2,257 trilhões no próximo ano. Já a previsão de receita líquida — livre de transferências — está estimada em R$ 1,804 trilhão em 2023.
De acordo com o PLOA 2023, as despesas totais devem chegar a R$ 1,868 trilhão no próximo ano. Desse total, porém, apenas R$ 99,0 bilhões se referem às despesas discricionárias — como custeio e investimentos.
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Detalhamento
O PLOA também prevê que as receitas com concessões e permissões serão apenas de R$ 5,7 bilhões em 2023. Já as receitas com royalties sobre a exploração mineral e petróleo devem somar R$ 125,3 bilhões no próximo ano. O Governo espera ainda receber R$ 41,4 bilhões em dividendos em 2023.
Pelo lado do gasto, a proposta orçamentária ainda considera despesas de R$ 859,9 bilhões com benefícios previdenciários em 2023. O gasto com pessoal deve alcançar R$ 367,7 bilhões no próximo ano. Já a conta de subsídios e subvenções tem estimativa de R$ 20,3 bilhões em 2021.
O PLOA 2023 inclui despesas de R$ 19,4 bilhões com emendas impositivas.
A equipe econômica tem uma conta de R$ 24,7 bilhões com sentenças judiciais e precatórios. Já os investimentos ficarão em apenas R$ 8,082 bilhões em 2023.
O Governo não previu nenhum aumento no capital das estatais no próximo ano.
Teto de gastos
O PLOA de 2023 calcula em R$ 1,8 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano. O valor, que define quanto o Governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2022 mais a estimativa para o IPCA acumulado de janeiro a dezembro deste ano
Para o Poder Executivo, o limite será de R$ 1,722 trilhão e, para os demais poderes, de R$ 77,866 bilhões.
Combustíveis
O Governo ainda previu no PLOA de 2023 manter a desoneração de tributos sobre combustíveis. Conforme o texto, divulgado nesta quarta, isso representará uma redução de R$ 52,9 bilhões na arrecadação.
No total, o projeto tem R$ 80,2 bilhões adicionais em incentivos tributários e outras desonerações, grande parte para a redução de impostos sobre gasolina, diesel e outros combustíveis.
Há outras desonerações importantes como a redução da alíquota do PIS/Cofins sobre receita financeira (-R$ 5,8 bi) e a prorrogação da Tributação em Bases Universais (TBU) com diferimento (-R$ 4,2 bi).
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