Fundo eleitoral milionário para 2024 causa divergência sobre volume e origem de recursos; entenda
Discussão deve dominar a pauta do Congresso antes do recesso parlamentar, quando ocorrerá as votações da LDO e da LOA
Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, para as eleições municipais de 2024 têm gerado impasse no Congresso Nacional e dificultado a tramitação das peças orçamentárias para o próximo ano.
A falta de acordo fez com que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não traga uma definição sobre o tema, o que deve ficar para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a perspectiva de votação antes do recesso parlamentar, dois entraves precisam ser resolvidos. O primeiro deles é qual vai ser o tamanho do Fundo Eleitoral.
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Três cifras estão na mesa. A primeira delas foi apresentada pelo Governo Lula, que propôs que cerca de R$ 939,2 milhões sejam destinados ao financiamento de campanhas em 2024. A previsão, descrita na LOA, é menor do que os recursos previstos no Fundo Eleitoral de 2020 e 2022 — a defesa de parlamentares é que estes sejam os valores usados como referência para 2024.
Mesmo sem um valor fechado, outro impasse cerca a questão: de onde sairá o dinheiro para o Fundo Eleitoral do próximo ano. A legislação determina que um percentual do dinheiro saia das emendas de bancada, o que desagrada parlamentares federais. A perspectiva é de, pelo menos, dividir esse ônus com o Governo Federal.
Sem uma solução, a definição acabou ficando de fora do relatório apresentado pelo deputado cearense Danilo Forte (União) na quinta-feira (7). O texto manteve apenas o teto para o valor do Fundo Eleitoral e retirou o parágrafo que falava sobre as emendas de bancada serem usadas para custear o financiamento.
O Diário do Nordeste entrou em contato com o deputado Danilo Forte para saber porque a definição sobre o Fundo Eleitoral foi deixada para a LOA e aguarda retorno.
De quanto será o Fundo Eleitoral de 2024?
A Lei Orçamentária Anual enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional previa a destinação de cerca de R$ 939,2 milhões para o financiamento das campanhas municipais em 2024. O valor, contudo, desagradou a dirigentes partidários, já que é menor do que o disponibilizado em 2020.
Nas últimas eleições municipais, os partidos tiveram acesso a Fundo Eleitoral de R$ 2,03 bilhões. A defesa de alguns é que, para 2024, os recursos sejam equivalente a esses, mas corrigidos pela inflação — o montante ficaria entre R$ 2,5 bi e R$ 2,8 bi, segundo os cálculos de parlamentares.
Coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, o deputado Eduardo Bismarck (PDT) afirma que esse é o valor que tem maior concordância no parlamento federal. "O mais coerente é comparar iguais com iguais", diz em referência a usar os valores de 2020 como base para 2024.
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Outra perspectiva seria usar o Fundo Eleitoral de 2022 como referência. Ano passado, os partidos tiveram R$ 4,9 bi disponíveis para o financiamento das campanhas para os cinco cargos em disputa — presidente, governador, senador e deputado estadual e federal. Em 2024, serão apenas os cargos de prefeito e vereador que estarão concorrendo no pleito.
"É uma eleição diferente. A eleição anterior tinha presidente, governadores. Tinha deslocamentos maiores, eram necessárias estruturas em várias cidades ao mesmo tempo. Agora, cada município tem sua estrutura", ressalta Bismarck.
Para o deputado Matheus Noronha (PL), a discussão deveria ser sobre diminuir os valores destinados a campanhas eleitorais. "Quero externar que sou contra esse aumento do Fundo Eleitoral. Por mim não tinha que aumentar nada, inclusive acho que deveria era diminuir", destacou.
No substitutivo da LDO, elaborado por Danilo Forte, o teto de R$ 4,9 bilhões foi mantido.
O texto original, elaborado pelo governo federal, já trazia a perspectiva de que "as despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022".
Apesar de ser usada a referência do Fundo Eleitoral de 2022, o deputado cearense Mauro Filho (PDT) garante que o valor para 2024 deve ter como referência o Fundo Eleitoral de 2020, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
"Vai ser o de 2020, esqueça o de 2022. (...) Tem gente que vai insistir (no valor maior), mas não passa na Comissão (de Orçamento)", reforça. O ponto que ainda pode causar divergências, completa ele, é quanto ao custeio do financiamento eleitoral para 2024.
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Impasse com o governo federal
Durante a tramitação da LDO, Forte chegou a defender que houvesse uma divisão de onde sairiam os recursos para o Fundo Eleitoral.
Ele propôs que metade saísse das emendas de bancada, enquanto a outra metade seria dos recursos previstos para investimentos. Ele citou, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como uma das possibilidades de corte.
Contudo, a definição quanto a isso também deve ser feita apenas para a votação do Orçamento anual. Mas Forte retirou o parágrafo da LDO que falava sobre o Fundo Eleitoral ser "custeado à conta da reserva de emendas de bancada estadual".
Segundo Bismarck, a solução que "está ganhando mais força é a divisão meio a meio". "Claro, ninguém quer perder nada, (mas essa divisão) não foi aprovada ainda, mas já está sedimentada", aponta.
Mauro Filho reforça que o "convencimento" agora é de que haja essa divisão, em que parte dos recursos saia das emendas estaduais e a outra dos investimentos previstos pelo governo federal.
O Diário do Nordeste entrou em contato com o deputado José Guimarães, líder do Governo Lula (PT), para saber qual o posicionamento adotado pelo governo federal quanto a esta questão. Contudo, até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
Para a deputada Fernanda Pessoa (União), a "ampliação dos valores é crucial para fortalecer a democracia" como forma de permitir aos candidatos apresentarem as propostas "de maneira mais efetiva". "A busca por fontes sustentáveis é fundamental, e estou comprometida em apoiar medidas que garantam transparência e responsabilidade na utilização desses recursos", destaca.
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