Entenda como funciona o Conselho da República citado por Bolsonaro

Durante discurso em Brasília, na manhã desta terça-feira (7), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ter reunião com o Conselho da República nesta quarta-feira (9). Nas redes sociais, muitos buscaram sobre a atuação do órgão.

O que faz o Conselho da República?

É de competência do Conselho da República se pronunciar sobre uma eventual intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; além de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

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A lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, estabeleceu a organização e o funcionamento do Conselho da República.

Quem participa do Conselho da República?

O Conselho da República é presidido pelo Presidente da República com participação de seis autoridades e seis cidadãos brasileiros.

Fazem parte:

• o Vice-Presidente da República;

• o Presidente da Câmara dos Deputados;

• o Presidente do Senado Federal;

• os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;

• os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental;

• o Ministro da Justiça;

• Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, todos com mandato de três anos, vedada a recondução, sendo: dois nomeados pelo Presidente da República; dois eleitos pelo Senado Federal: e dois eleitos pela Câmara dos Deputados.

Como atua o Conselho da República?

Conforme a legislação, o Conselho da República é reunido por convocação do Presidente da República. A Secretaria-Geral da Presidência da República presta apoio administrativo ao Conselho.

As reuniões do Conselho da República são realizadas com o comparecimento da maioria dos Conselheiros.

O Conselho da República pode requisitar de órgãos e entidades públicas as informações e estudos que se fizerem necessários ao exercício das atribuições do órgão.