Em votação na AL-CE, deputada compara homossexualidade a roubo e é contestada por colegas

Em meio às discussões em torno de um projeto do Governo do Estado que institui premiações de incentivo nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), um novo embate ideológico ganhou terreno na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2).

A deputada estadual Dra. Silvana (PL) criticou o uso da rede assistencial do Estado para o combate à discriminação e chegou a comparar homossexualidade ao crime de roubo, ambos “pecados”, segundo ela. Para a deputada, existe uma tentativa de levar uma “militância ideológica” aos Cras. Outros parlamentares, como Augusta Brito (PCdoB) e Renato Roseno (Psol), rebateram a fala de Silvana, defendendo que os equipamentos devem ser espaços de igualdade e livres de preconceito.

A declaração da parlamentar do PL foi dada durante o encaminhamento de emendas à mensagem do Poder Executivo. Augusta Brito apresentou complemento ao texto original, colocando como um dos objetivos dos Cras “estimular o fortalecimento da cultura do diálogo no combate a todas as formas de violência, de preconceito e discriminação”.

A emenda, contudo, incomodou a parlamentar evangélica. “Para mim, prostituição, bebedices, embriaguez, mentira, roubo e homossexualismo, lesbianismo... é pecado”, afirmou Silvana. 

A deputada do PL apresentou subemenda para tentar suprimir a proposição da colega, criticando especificamente o combate ao preconceito e à discriminação dentro dos Cras. “Eu aceitava até a palavra violência. Qualquer tipo de violência, nós somos contra. Sou contraria à violência contra o homossexual, contra a lésbica, contra o negro, contra o branco, contra o rico, contra o pobre, contra qualquer pessoa, assim como me foi ensinado pelo texto sagrado que é minha regra de fé”, disse. 

Mesmo usando termo “homossexualismo” (abolido das discussões sobre sexualidade, visto que o sufixo “ismo” sugere doença ou anormalidade e desde 1990 a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças), a deputada afirmou não ser movida por preconceito, mas sim por um “conceito” estabelecido por sua religião.

“O que está acontecendo com essa boa mensagem do Governo é literalmente uma tentativa clara de levar uma militância ideológica para dentro do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), para dentro dos Cras”, criticou.

Contestação 

A subemenda de Dra. Silvana foi rejeitada pelos colegas e contestada por alguns parlamentares, como Augusta Brito. “Nossa emenda simplesmente está pedindo e garantindo que se trate igualmente a todos com respeito, com dignidade, e que se trate melhor ainda os que precisam mais, os que são mais vulneráveis”, argumentou a deputada do PCdoB. 

Já Renato Roseno (Psol) destacou que servidores do Estado não podem se utilizar de crenças pessoais para propagar preconceito. 

“Qualquer profissional da unidade socioassistencial pode ter a sua fé, mas ele não pode se utilizar da sua fé para não acolher aquele que ele atende, o usuário, a usuária, sobretudo aquele ou aquela em situação de vulnerabilidade, em situação de violência”, argumentou. 

Roseno defendeu ainda que o combate ao preconceito é pressuposto da Constituição Federal, em seu artigo 3º. “Reconhecer que a sociedade brasileira é uma sociedade que tem preconceito e discriminação de classe, raça, gênero, identidade de gênero e orientação sexual é, portanto, nos obrigar a combater essas formas de discriminação e preconceito, porque isto causa dor, sofrimento e morte”, afirmou o deputado. 

Mensagem aprovada

O Projeto de Lei 111/2021, que cria o prêmio Incentivo à Assistência Social, foi aprovado com apenas dois votos contrários. Além de Dra. Silvana, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) também se opôs à proposta. 

O prêmio será coordenado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), com o objetivo de incentivar a melhoria dos serviços, programas e benefícios de proteção social básica.