Em primeira votação aberta, Alece aprova contas de governo de Camilo e Izolda no Ceará; veja votos

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (20) as contas de 2022 do Governo do Estado, referentes às gestões de Camilo Santana (PT) e de Izolda Cela (sem partido).  

Ao todo, foram 30 votos favoráveis à aprovação do relatório financeiro emitido pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), que recomendou a aprovação das contas com ressalvas. Essa foi a primeira avaliação de contas do Governo em votação aberta na Alece, já que, só no fim do ano passado, a Casa aprovou uma emenda à Constituição que instituiu a obrigatoriedade do voto aberto em ocasiões como essa. Cinco parlamentares votaram contra a aprovação. 

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Veja como votou cada deputado 

A favor da aprovação 

• Guilherme Sampaio (PT): sim  
• Romeu Aldigueri (PDT): sim  
• Guilherme Landim (PDT): sim 
• Nizo Costa (PT): sim 
• Larissa Gaspar (PT): sim 
• Stuart Castro (Avante): sim 
• Audic Mota (MDB): sim 
• Agenor Neto (MDB): sim 
• Luana Ribeiro (Cidadania): sim 
• Firmo Camurça (União): sim 
• Felipe Aguiar (MDB): sim 
• Gabriela Aguiar (PSD): sim 
• Fernando Santana (PT): sim  
• Osmar Baquit (PDT): sim  
• Juliana Lucena (PT): sim  
• Almir Bié (PP): sim  
• Antônio Granja (PDT): sim  
• Antônio Henrique (PDT): sim  
• Após Luiz Henrique (Republicanos): sim  
• De Assis Diniz (PT): sim  
• Guilherme Bismarck (PDT): sim  
• Jô Farias (PT): sim 
• Júlio César Filho (PT): sim  
• Lia Gomes (PDT): sim  
• Lucinildo Frota (PMN): sim  
• Manoel Duca (Republicanos): sim  
• Missias Dias (PT): sim  
• Renato Roseno (Psol): sim  
• Simão Pedro (PSD): sim  
• Cláudio Pinho (PDT): sim 

Contra a aprovação 

• Sargento Reginauro (União): não 
• Felipe Mota (União): não 
• Pastor Alcides Fernandes (PL): não 
• Carmelo Neto (PL): não 
• Dra. Silvana (PL): não 

Os parlamentares que não constam nas listas não votaram ou não estavam presentes.

Ressalvas do TCE 

Durante a votação, parlamentares de base e oposição debateram sobre o relatório técnico emitido pelo TCE, que fez 54 ressalvas. Dentre as observações levantadas pela Corte, estão melhorias a serem feitas na Educação, Segurança e Saúde, por exemplo. 

Na Educação, o Governo Estadual aplicou cerca de R$ 6,9 bilhões — aproximadamente 26% das receitas do Estado naquele ano, que representa pouco mais do que o limite mínimo estabelecido constitucionalmente, que é de 25%. Todavia, o Estado não atingiu metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 

Na ocasião, deputados da oposição questionaram o motivo de o Estado não ter atingido os índices, tendo em vista que é referência em Educação. A base, por sua vez, respondeu que a queda nos indicadores em séries específicas ocorreu devido à pandemia — que impactou no desempenho do aluno e na evasão escolar. 

Na segurança, o TCE recomendou que sejam reforçadas as políticas públicas para redução da criminalidade. A oposição fez críticas ao Governo por conta dos indicadores. A base, no entanto, rebateu que houve aumento nos investimentos e reforços neste ano.