Em primeira votação aberta, Alece aprova contas de governo de Camilo e Izolda no Ceará; veja votos
Foi a primeira vez que os deputados analisaram as contas de Governo em votação aberta
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (20) as contas de 2022 do Governo do Estado, referentes às gestões de Camilo Santana (PT) e de Izolda Cela (sem partido).
Ao todo, foram 30 votos favoráveis à aprovação do relatório financeiro emitido pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), que recomendou a aprovação das contas com ressalvas. Essa foi a primeira avaliação de contas do Governo em votação aberta na Alece, já que, só no fim do ano passado, a Casa aprovou uma emenda à Constituição que instituiu a obrigatoriedade do voto aberto em ocasiões como essa. Cinco parlamentares votaram contra a aprovação.
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Com o novo regimento, votações secretas passaram a ser restritas apenas para as situações previstas na Constituição Federal.
Veja como votou cada deputado
A favor da aprovação
- Guilherme Sampaio (PT): sim
- Romeu Aldigueri (PDT): sim
- Guilherme Landim (PDT): sim
- Nizo Costa (PT): sim
- Larissa Gaspar (PT): sim
- Stuart Castro (Avante): sim
- Audic Mota (MDB): sim
- Agenor Neto (MDB): sim
- Luana Ribeiro (Cidadania): sim
- Firmo Camurça (União): sim
- Felipe Aguiar (MDB): sim
- Gabriela Aguiar (PSD): sim
- Fernando Santana (PT): sim
- Osmar Baquit (PDT): sim
- Juliana Lucena (PT): sim
- Almir Bié (PP): sim
- Antônio Granja (PDT): sim
- Antônio Henrique (PDT): sim
- Após Luiz Henrique (Republicanos): sim
- De Assis Diniz (PT): sim
- Guilherme Bismarck (PDT): sim
- Jô Farias (PT): sim
- Júlio César Filho (PT): sim
- Lia Gomes (PDT): sim
- Lucinildo Frota (PMN): sim
- Manoel Duca (Republicanos): sim
- Missias Dias (PT): sim
- Renato Roseno (Psol): sim
- Simão Pedro (PSD): sim
- Cláudio Pinho (PDT): sim
Contra a aprovação
- Sargento Reginauro (União): não
- Felipe Mota (União): não
- Pastor Alcides Fernandes (PL): não
- Carmelo Neto (PL): não
- Dra. Silvana (PL): não
Os parlamentares que não constam nas listas não votaram ou não estavam presentes.
Ressalvas do TCE
Durante a votação, parlamentares de base e oposição debateram sobre o relatório técnico emitido pelo TCE, que fez 54 ressalvas. Dentre as observações levantadas pela Corte, estão melhorias a serem feitas na Educação, Segurança e Saúde, por exemplo.
Na Educação, o Governo Estadual aplicou cerca de R$ 6,9 bilhões — aproximadamente 26% das receitas do Estado naquele ano, que representa pouco mais do que o limite mínimo estabelecido constitucionalmente, que é de 25%. Todavia, o Estado não atingiu metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Na ocasião, deputados da oposição questionaram o motivo de o Estado não ter atingido os índices, tendo em vista que é referência em Educação. A base, por sua vez, respondeu que a queda nos indicadores em séries específicas ocorreu devido à pandemia — que impactou no desempenho do aluno e na evasão escolar.
Na segurança, o TCE recomendou que sejam reforçadas as políticas públicas para redução da criminalidade. A oposição fez críticas ao Governo por conta dos indicadores. A base, no entanto, rebateu que houve aumento nos investimentos e reforços neste ano.
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