Em liminar, Justiça Eleitoral determina retirada de campanha sobre diligência do TRE na SOP

Liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, nesta sexta-feira (16), a suspensão de propaganda eleitoral da coligação "Do povo, pelo povo e para o povo", que conta com Roberto Cláudio (PDT) como candidato ao Governo do Ceará. Na peça publicitária em questão, são citados supostos "mandados de busca e apreensão da Polícia Federal" contra a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP-CE). 

Contudo, o próprio TRE-CE informou que houve uma diligência na Secretaria feita pelo Tribunal, com apoio da PF. Após a repercussão desta movimentação, a Corte abriu procedimento administrativo interno para apurar "eventuais responsabilidades" e investigar erro que resultou na diligência. 

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A liminar do Juizado Auxiliar de Propaganda foi uma resposta a ação movida pelo Governo do Ceará. Na decisão, é determinada a suspensão da propaganda com intuito de "coibir o uso de acontecimento gravemente descontextualizado de modo a trazer danos irreparáveis à imagem do ente federado".

A multa diária para o descumprimento da determinação é de R$ 5 mil. 

Entenda o caso

Na última terça-feira (13), a Polícia Federal acompanhou diligência do TRE na sede da SOP, localizada no bairro Castelão. Em resposta, o Governo do Estado informou que os documentos coletados já "haviam sido solicitados e enviados à Justiça".

Os documentos foram pedidos após denúncias, feitas pela coligação de Roberto Cláudio, de que o Governo estaria usando a máquina pública para cooptar prefeitos na campanha eleitoral. 

Sobre a diligência, o TRE-CE se manifestou e afirmou que irá abrir procedimento administrativo interno para apurar "eventuais responsabilidades" e investigar erro que resultou na diligência. 

"O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por sua Presidência, vem informar que o equívoco verificado no recebimento de documentos referentes à AlJE nº. 0601363-30.2022.6.06.0000 já foi solucionado, e que determinou a abertura de procedimento administrativo tendente à apuração de eventuais responsabilidades", afirmou o TRE.

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A governadora Izolda se manifestou sobre a peça publicitária e disse ter sido atacada "covardemente" pelo ex-aliado. "Lamento que se use de medidas ardilosas e mentiras com objetivos eleitoreiros. Isso é muito feio! Moralmente feio", escreveu a governadora.

Em resposta, Roberto Cláudio afirmou que "não é um juízo de valor, esse é um fato jurídico, infelizmente". "O que a campanha está apresentando não é nenhum juízo de valor, não é uma interpretação, é apenas uma exposição à opinião pública de um fato que já foi julgado pelo TRE", rebateu.