TRE-CE instaura procedimento para investigar erro que resultou em diligência da PF na SOP
Justiça Eleitoral disse que vai apurar 'eventuais responsabilidades'
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) abriu um procedimento administrativo interno para apurar "eventuais responsabilidades" e investigar erro que resultou em uma diligência da Polícia Federal (PF) na Secretaria de Obras Públicas do Ceará (SOP) no início da semana.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (15), o TRE afirmou que apura as eventuais responsabilidade, mas não deu maiores detalhes sobre o procedimento administrativo.
"O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por sua Presidência, vem informar que o equívoco verificado no recebimento de documentos referentes à AlJE nº. 0601363-30.2022.6.06.0000 já foi solucionado, e que determinou a abertura de procedimento administrativo tendente à apuração de eventuais responsabilidades", afirmou o TRE.
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Na terça-feira (13), a PF acompanhou a diligência da Justiça Eleitoral na sede da SOP, localizada no Castelão, em Fortaleza. No entanto, o Governo do Ceará apontou, por meio de certidão, que "a Secretaria Judiciária do TRE- CE reconheceu que falhou na inclusão dos documentos disponibilizado pela Superintendência de Obras Públicas à Justiça Eleitoral ainda no dia 1° de setembro de 2022, ou seja, dentro do prazo estabelecido por representante desse Tribunal".
"Isso teria sido a motivação para descabida diligência realizada junto à Superintendência nesta terça-feira, 13 de setembro, que buscou acessar os mesmos documentos já entreques 12 dias antes, utilizando desproporcionalmente contingente da Polícia Federal para fins de guarda. Diante de tal situação, a Procuradoria-Geral do Estado está avaliando as medidas cabíveis para que esse grave erro seja reparado", disse o Estado em nota.
Diligência
A ação realizada pela Justiça Eleitoral ocorreu após denúncias de que o Governo do Ceará estaria usando a máquina pública para cooptar prefeitos na campanha eleitoral.
As denúncias ganharam projeção após um embate, no último dia 7 de setembro, entre a atual governadora Izolda Cela (sem partido) e o candidato ao Governo, Roberto Cláudio (PDT).
Após o episódio, o Governo do Ceará acrescentou que todos os convênios e contratos são realizados dentro da “mais absoluta legalidade” e que não se absteve de prestar esclarecimentos e acesso aos documentos solicitados por meio de ação judicial.
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